Glossário das sínteses

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Comité de Conciliação

No âmbito do processo legislativo ordinário (codecisão), pode ser criado um Comité de Conciliação previsto no artigo 294.º, n.º 10 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). Pode ser convocado para resolver as divergências que possam surgir entre o Conselho e o Parlamento Europeu após a segunda leitura de uma proposta de lei da Comissão Europeia.

O comité é composto por igual número de representantes do Conselho e do Parlamento. É copresidido pelos presidentes do Parlamento e do Conselho e tem por missão alcançar um acordo sobre um texto conjunto com base nas posições das duas instituições em segunda leitura. A Comissão Europeia participa nos seus trabalhos a fim de reconciliar as posições divergentes.

Este comité deve adotar a proposta num prazo de seis semanas após a respetiva convocação:

  • por maioria dos votos expressos pelo Parlamento;
  • por maioria qualificada pelo Conselho.

Se, no prazo de seis semanas após ter sido convocado, o Comité de Conciliação não aprovar o texto conjunto, considera-se que o ato legislativo proposto não foi adotado.

Existem regras específicas para os casos em que um Comité de Conciliação é convocado para questões orçamentais.