Glossário das sínteses

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Recursos próprios

Os recursos próprios da União Europeia (UE) constituem as principais fontes de receitas do orçamento da UE. As suas despesas anuais não podem exceder as suas receitas (ou seja, gere um orçamento equilibrado).

Existem três tipos de recursos próprios:

  • tradicionais: estes incluem principalmente os direitos aduaneiros sobre as importações para a UE e as quotizações sobre o açúcar. Os países retêm 25% dos direitos cobrados para cobrir as suas despesas de cobrança;
  • baseados no imposto sobre o valor acrescentado (IVA): uma taxa de 0,3% da matéria coletável do IVA de cada país da UE é transferida para a UE;
  • baseados no rendimento nacional bruto (RNB): cada país da UE transfere para a UE uma percentagem uniforme do seu RNB. A percentagem é ajustada de modo a que as receitas globais correspondam ao nível de pagamentos convencionado. Esta é a maior fonte de receitas da UE.

Foram introduzidos mecanismos de correção para corrigir aquilo que se considerou serem contribuições excessivas por alguns países, nomeadamente a Alemanha, os Países Baixos, a Suécia e o Reino Unido.

Em 2014, o Conselho adotou uma nova decisão relativa aos recursos próprios que introduziu algumas alterações, em especial no que diz respeito aos mecanismos de correção, para o período 2014‑2020. A sua entrada em vigor ocorre apenas após ratificação nos países da UE, mas as novas disposições devem ser aplicadas retroativamente, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

Em 2014, foi também criado um grupo de alto nível para os recursos próprios com o intuito de sugerir aperfeiçoamentos ao sistema.