Organizações comuns dos mercados agrícolas (OCM)

Nos primeiros tempos da política agrícola comum (PAC), foram criadas as chamadas organizações comuns dos mercados (OCM), para reger a produção e o comércio da maior parte do setor agrícola da União Europeia (UE). Tinham por objetivo garantir rendimentos estáveis aos agricultores e um abastecimento contínuo aos consumidores europeus. Até 2007, ano em que foi criada uma OCM única, existiam 21 OCM, cada uma com as suas próprias regras. O artigo 40.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia serve de base à criação das OCM.

Em 2013, a PAC foi sujeita a uma nova reforma. O principal objetivo do novo Regulamento OCM é criar uma rede de segurança para os mercados agrícolas através da utilização de instrumentos de apoio ao mercado, de medidas excecionais e de regimes de auxílio a certos setores (em particular os setores frutícola, hortícola e vinícola), bem como incentivar a cooperação entre produtores através das organizações de produtores e de regras específicas em matéria de concorrência e fixar normas de comercialização para certos produtos.

A mais recente reforma da PAC apresenta à Comissão medidas excecionais destinadas a abordar as graves perturbações dos mercados (por exemplo através de medidas de apoio ao mercado em caso de surtos de doenças animais ou de perda de confiança dos consumidores decorrente de riscos para a saúde pública, animal ou vegetal).

VER TAMBÉM

• Política agrícola comum (PAC)
• A organização comum dos mercados agrícolas na União Europeia (síntese)
• Comité para a organização comum dos mercados agrícolas (Comissão Europeia)