Glossário das sínteses

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Investidura da Comissão Europeia

O processo de investidura processa-se em duas fases:

  1. Nomeação do presidente da Comissão Europeia (presidente eleito): Nos termos do artigo 17.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia (UE), a nomeação do presidente da Comissão Europeia deverá ter em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu. O presidente do Conselho Europeu consulta o presidente do Parlamento Europeu quanto a um possível candidato. Este candidato é, então, proposto ao Conselho Europeu que vota por maioria qualificada. Seguidamente, o Parlamento Europeu elege o candidato por maioria dos membros que o compõem.
  2. Adoção da lista de comissários: O presidente eleito da Comissão prepara uma lista de comissários indigitados com base em propostas dos países da UE. Esta lista é adotada pelo Conselho Europeu por maioria qualificada. Cada comissário recebe uma pasta específica. O Parlamento Europeu organiza, posteriormente, audições para avaliar a adequação de cada Comissário indigitado. Por último, o Parlamento Europeu decide, por maioria dos votos expressos, se irá nomear o novo Colégio de Comissários.