Glossário das sínteses

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Comitologia

O termo «comitologia» refere-se ao conjunto de procedimentos através dos quais a Comissão Europeia exerce as competências de execução que lhe foram conferidas pelo legislador da União Europeia (UE), com a colaboração dos comités de representantes dos países da UE. Tais comités de comitologia são presididos por um funcionário da Comissão e emitem pareceres sobre os atos de execução propostos pela Comissão.

O Regulamento (UE) n.º 182/2011 estabelece os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos países da UE do exercício das competências de execução pela Comissão. Pôs em prática o artigo 291.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) relativo aos atos de execução.

Nos termos do regulamento, os comités utilizam dois tipos de procedimentos, a saber:

  • o procedimento de exame e
  • o procedimento consultivo.

A escolha do procedimento para os comités é feita pelo legislador da UE e depende da natureza das competências de execução estabelecidas no regulamento de base, diretiva ou decisão.