Glossário das sínteses

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Defesa coletiva

Após a Segunda Guerra Mundial, a União da Europa Ocidental (UEO) e a NATO foram os principais garantes da segurança na Europa. Os tratados de cada uma destas organizações preveem uma cláusula de defesa coletiva (artigo V do Tratado de Bruxelas que institui a UEO e artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte) que determina que, em caso de agressão, os Estados signatários têm a obrigação de auxílio mútuo para restabelecer a segurança.

Em 2000, a UEO aceitou transferir gradualmente as suas capacidades e atribuições para a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD). Foi extinta em junho de 2011.

O Tratado de Lisboa incorpora nas regras aplicáveis à PCSD uma cláusula de defesa coletiva (artigo 42.º, n.º 7, do Tratado da União Europeia). Na eventualidade de um país da União Europeia (UE) ser alvo de agressão armada no seu território, os outros países da UE devem prestar-lhe assistência por todos os meios que estejam ao seu alcance. Estas obrigações devem ser coerentes com as obrigações que os países da UE contraíram enquanto membros da NATO.