Glossário das sínteses

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Cidadania da UE

A cidadania europeia foi definida pela primeira vez nos artigos 9.º a 12.º do Tratado da União Europeia. Os artigos 18.º a 25.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) definem os direitos inerentes à cidadania da União Europeia (UE).

É cidadão da UE qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um país da UE. A cidadania da UE é complementar da cidadania nacional e não a substitui. A cidadania confere aos cidadãos o direito de:

  • circular e permanecer em todo o território da UE;
  • eleger e ser eleito nas eleições municipais e nas eleições para o Parlamento Europeu no seu país de residência;
  • proteção no exterior da UE por parte das autoridades diplomáticas e consulares de qualquer país da UE se o país de que é nacional não se encontrar representado;
  • petição ao Parlamento Europeu e de recurso ao Provedor de Justiça Europeu;
  • dirigir-se às instituições europeias numa das línguas oficiais e de obter uma resposta na mesma língua;
  • não discriminação em razão da nacionalidade, do sexo, da raça, da religião, de uma deficiência, da idade ou da orientação sexual;
  • solicitar à Comissão que apresente uma proposta legislativa (iniciativa de cidadania);
  • acesso aos documentos das instituições e órgãos da UE, sob reserva da fixação de certas condições (artigo 15.º do TFUE).