Glossário das sínteses

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Orçamento

Todas as receitas e despesas da União Europeia (UE) são inscritas no seu orçamento com base em previsões anuais. Estas previsões devem estar em conformidade com o quadro financeiro plurianual (QFP), o plano de despesas a médio prazo da UE, previsto no Tratado de Lisboa (artigo 312.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia). O último QFP abrange o período de 2014-2020.

O orçamento é financiado a partir dos «recursos próprios» da UE (isto é, uma percentagem do rendimento nacional bruto de cada país da UE e uma parte das suas receitas do IVA, direitos aduaneiros e outros impostos).

Todos os anos, a Comissão Europeia apresenta um anteprojeto de orçamento ao Conselho e ao Parlamento Europeu, que partilham a autoridade orçamental. O Conselho tem de adotar a sua posição em relação ao projeto de orçamento até 1 de outubro do ano anterior àquele a que se refere o orçamento proposto. Se o Parlamento aprovar a posição do Conselho, o orçamento é adotado.

No entanto, se o Parlamento Europeu adotar alterações à posição do Conselho, o comité de conciliação deverá reunir-se com vista a alcançar a um acordo. Cabe ao presidente do Parlamento declarar a adoção definitiva do orçamento.