Glossário das sínteses

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Orientações gerais para as políticas económicas (OGPE)

Nos termos do artigo 121.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os países da União Europeia (UE) devem considerar as suas políticas económicas como uma questão de interesse comum e coordená-las com o Conselho. O Conselho formula uma recomendação não vinculativa relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos países da UE (OGPE).

As OGPE lidam com as políticas macroeconómicas e estruturais da UE no seu todo e de cada um dos países da UE. Estão sujeitas a um mecanismo de supervisão multilateral destinado a garantir o seu cumprimento pelos países da UE. O Conselho pode apresentar recomendações públicas caso as políticas económicas de um país não estejam em conformidade com as OGPE.

As OGPE, juntamente com as orientações para o emprego, faziam parte da Estratégia de Lisboa para o Crescimento e o Emprego. Estes dois conjuntos de orientações foram reunidos sob o título único de Orientações Integradas (OI) e revistos em julho de 2010, no âmbito da adoção da estratégia Europa 2020. Os programas nacionais de reforma são adotados com base nas OI.