Glossário das sínteses

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Audiovisual

A política audiovisual da União Europeia (UE) assenta num conjunto de bases jurídicas do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, sendo as principais os artigos 167.º (cultura e cooperação cultural) e 173.º (indústria). Outras regras da UE, tais como as regras em matéria de concorrência, auxílios estatais e obrigações de serviço público, também têm um impacto significativo neste setor.

Um aspeto fundamental da ação da UE tem sido a criação de um mercado único europeu dos serviços audiovisuais. A Diretiva «Serviços de comunicação social audiovisual», de 2010, cria um quadro destinado a promover a livre circulação, produção e distribuição de programas de televisão europeus.

Em 2013, a Comissão Europeia publicou um livro verde intitulado «Preparação para um mundo audiovisual plenamente convergente: crescimento, criação e valores». Este documento visa provocar o debate sobre este setor em rápida evolução e sobre a forma como os serviços audiovisuais são consumidos e prestados.

O programa «Europa criativa» (2014-2020) tem por objetivo reforçar a cooperação entre os setores criativos, tanto dentro como fora da UE.