Glossário das sínteses

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Bem-estar dos animais

O artigo 13.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que devem ser tidas plenamente em conta as exigências em matéria de bem-estar dos animais, enquanto seres sensíveis. A União Europeia (UE) tem como objetivo assegurar que os animais não sejam sujeitos a dores ou sofrimento evitáveis e obrigar os proprietários ou detentores de animais a respeitar as exigências mínimas de bem-estar.

Em 2012, a UE adotou um plano quadrienal destinado a melhorar o bem-estar dos animais. Este plano procura simplificar a legislação em matéria de bem-estar dos animais a fim de:

  • aumentar a transparência das asserções relativas ao bem-estar dos animais, de modo a que as condições de concorrência sejam as mesmas para todos os produtores;
  • ter em atenção os resultados no respeitante aos animais;
  • melhorar a educação das pessoas responsáveis pela manutenção dos animais.

Visa igualmente garantir uma melhor conformidade com a legislação existente e melhorar a informação aos consumidores, aos retalhistas e à indústria alimentar.

Embora a questão do bem-estar dos animais seja sobretudo tratada a nível da UE, não constitui um domínio da sua competência exclusiva. As matérias como a utilização de animais em espetáculos, eventos culturais ou desportivos são da responsabilidade dos países da UE no plano nacional.