Glossário das sínteses

Ajuda Exportar em PDF Imprimir esta página 

Negociações de adesão

As negociações de adesão com um país candidato apenas são lançadas após os governos da União Europeia (UE), reunidos no Conselho Europeu, terem chegado a acordo por unanimidade relativamente à adesão.

As negociações têm lugar em conferências intergovernamentais entre os governos dos países da UE e o governo do país candidato. Destinam-se a apoiar os países candidatos na sua preparação para a adesão à UE e permitem que a UE se prepare para o alargamento em termos de capacidade de absorção.

A nível prático, o corpo legislativo da UE (o acervo) está dividido em 35 capítulos (por política). O Conselho delibera por unanimidade quanto à abertura de cada um dos capítulos.

Depois de encerradas as negociações sobre todos os capítulos, as condições (incluindo eventuais cláusulas de salvaguarda e regimes de transição) são incorporadas num tratado de adesão. Este tratado requer a aprovação do Parlamento Europeu e a aprovação unânime do Conselho. Todos os Estados contratantes ratificam, então, o tratado em conformidade com as suas próprias normas constitucionais.