Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Oceanos e pesca
A Europa é um continente marítimo, com mais de metade do seu território coberto de água e uma linha costeira de extensão superior a 68 000 quilómetros. Possui 1 200 portos e a maior frota mercante do mundo.
Nos últimos anos, viu prosperar as suas atividades económicas no mar ou próximas do mar. Estas incluem a pesca, o transporte marítimo e o turismo, mas também a produção de energias renováveis marítimas, a aquicultura, a biotecnologia azul e outros setores da economia azul.
A abordagem de uma economia azul sustentável na União Europeia (UE) reúne todas estas atividades, protegendo simultaneamente o ambiente em que são exercidas.
A política comum da pesca (PCP), introduzida pelo Tratado de Roma e consagrada nos artigos 38.º a 43.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, é um conjunto de regras para a conservação dos recursos biológicos marinhos e a gestão e o controlo das pescas europeias dentro e fora das águas da UE.
O objetivo da PCP é garantir que as atividades de pesca e de aquicultura contribuem para a sustentabilidade ambiental, económica e social a longo prazo. Tal inclui garantir:
- a rastreabilidade, a segurança e a qualidade dos produtos comercializados na UE;
- um nível de vida equitativo do setor das pescas, incluindo o setor da pequena pesca;
- a estabilidade dos mercados;
- a disponibilidade de alimentos a preços razoáveis para os consumidores.
A reforma mais recente da PCP data de 2013 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2014.
Assuntos marítimos — Regras gerais
