Mercado único digital

Em conformidade com o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (artigos 179.º e 180.º), a UE visa criar oportunidades digitais para as pessoas e as empresas, tirando pleno partido do potencial dos dados digitais para benefício da economia e da sociedade.

A UE quer adaptar o seu mercado único à era digital, o que implica eliminar os entraves regulamentares desnecessários e assegurar a transição de uma série de mercados nacionais distintos para um conjunto de regras único aplicável em toda a UE.

• • Mercado único digital – regras gerais
    • As ideias da União Europeia sobre como fazer a transição para uma economia dos dados bem-sucedida
    • Grupo para a Política do Espetro de Radiofrequências
    • Recomendações relativas às TIC para ajudar a União Europeia a tornar-se uma economia assente numa maior eficiência energética e num baixo nível de emissões de carbono
    • Livre fluxo de dados não pessoais na União Europeia (UE)
    • Centro e rede europeus de competências em cibersegurança
    • Regulamento dos Serviços Digitais
    • Regulamento dos Mercados Digitais
    • Programa Europa Digital (2021-2027)
    • Acesso a conteúdos em linha sem fronteiras
    • Proteção de dados no setor das comunicações eletrónicas
    • Contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais
    • Acelerar a transformação digital da administração pública na UE — Plano de ação 2016-2020
    • Programa Década Digital para 2030
    • Quadro regulamentar
      • Utilização segura dos telemóveis em voo
      • Serviços de intermediação em linha — Equidade e transparência para os utilizadores profissionais
      • O Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)
      • Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
      • Governação europeia de dados
      • Comércio eletrónico — Normas comuns da UE
      • Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação (2022)
      • Prova eletrónica em processo penais — estabelecimentos designados e representantes legais de prestadores de serviços
      • Regulamentação do espetro radioelétrico
      • Diretiva relativa à transparência do mercado único
    • Regras de concorrência
      • Condições equitativas de mercado para os telefones e outros equipamentos de comunicações
      • Orientações relativas aos auxílios estatais às redes de banda larga
      • Estimular a concorrência e incentivar o investimento nas redes de acesso da nova geração de comunicações eletrónicas
      • Concorrência nos mercados de redes e serviços de comunicações eletrónicas
  • Redes de comunicações eletrónicas
    • Tornar as entidades críticas mais resilientes
    • O Regulamento Cibersegurança
    • Programa Década Digital para 2030
    • Convenção relativa a garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel
    • Redes Internet
      • Proteger os serviços eletrónicos de acesso pago contra a pirataria
      • Jogo em linha: proteger os consumidores, os jogadores e as crianças
      • O papel da Europa na configuração da governação da Internet no futuro
      • Cibersegurança das redes e dos sistemas de informação (2022)
      • Medidas destinadas a reduzir o custo da implantação de redes de comunicações eletrónicas de elevado débito
      • Ataques contra os sistemas de informação
      • O domínio de topo .eu
      • Transações mais seguras na Internet
    • Redes móveis
      • Tarifas de itinerância no interior da União Europeia
      • Acesso à Internet aberta e comunicações intra-União Europeia
      • Faixas de frequências para comunicações eletrónicas
    • Redes de rádio
      • Seleção e autorização de sistemas que oferecem serviços móveis por satélite (MSS)
      • Programa da Política do Espetro Radioelétrico
      • Novas regras para a comercialização de equipamentos de rádio
      • Dispositivos de curto alcance, RLAN (wi-fi), Internet das coisas, equipamentos de banda ultralarga (UWB) e Sistemas de Transporte Inteligentes (STI)
  • Economia dos dados e proteção de dados na UE
    • Empresa Comum para a Computação Europeia de Alto Desempenho
    • Dados abertos e reutilização de informações do setor público
    • Governação europeia de dados
  • Regras em matéria de dados pessoais e de privacidade
    • Utilização dos registos dos passageiros para prevenir o terrorismo e a criminalidade grave
    • Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)
    • Intercâmbio de dados pessoais entre a UE e os EUA
    • Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre a proteção dos dados pessoais
    • Acordo UE-EUA relativo aos registos de identificação dos passageiros das linhas aéreas
    • Acordo UE-Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais
    • Equilibrar a segurança pública com a proteção de dados
    • Direito a ser esquecido na Internet
    • Limitações dos direitos dos titulares dos dados — Regras internas da Comissão
    • Proteção de dados pessoais que são utilizados pelas autoridades policiais e judiciárias (a partir de 2018)
  • Regras da UE aplicáveis aos direitos de autor e ao audiovisual
    • O Tratado de Marraquexe
    • Diretiva relativa à aplicação do Tratado de Marraquexe na UE
    • Direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
    • Regulamento relativo à aplicação do Tratado de Marraquexe na União Europeia
    • Direitos de autor e direitos conexos
      • Direitos de aluguer, comodato e outros conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual
      • Proteção jurídica: bases de dados
      • Assegurar que os acordos de transferência de tecnologia respeitam as regras da concorrência
      • Direitos de autor — Transmissões e retransmissões em linha de programas televisivos e radiofónicos dos organismos de radiodifusão
      • Direitos de autor e direitos conexos: prazo de proteção
      • Direito de autor e direitos conexos: radiodifusão por satélite e retransmissão por cabo
      • Direito de autor e direitos conexos na sociedade da informação
      • Direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital
      • Regras da União Europeia para proteger os segredos comerciais
      • Programas de computador: proteção jurídica
      • Direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original
    • Regras da UE aplicáveis ao audiovisual
      • Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual» (DSCSA)
      • Melhorar a concessão de licenças de difusão de música em linha em toda a UE
      • Acesso a conteúdos em linha sem fronteiras
      • Tratado de Pequim sobre as interpretações e execuções audiovisuais
  • Sínteses arquivadas
    • Malta
    • Libertar o potencial económico dos dados detidos pelo governo
    • Programa IDABC (2005-2009)
    • Comunicações móveis de terceira geração
    • Para um mercado único dos conteúdos criativos online
    • Para uma utilização óptima do dividendo digital
    • Transferência de dados pessoais para países não pertencentes à UE: cláusulas contratuais-tipo
    • Protecção dos dados pessoais
    • Proteger as crianças no mundo digital
    • Eslovénia
    • Regulamento Interno da Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
    • Programa para uma Internet mais segura plus 2005 - 2008 (Safer Internet Plus)
    • Programa «Internet mais segura» 2009-2013
    • Sexto Programa-Quadro (2000-2006): Tecnologias da Sociedade da Informação
    • Eslováquia
    • Literacia mediática na era digital
    • Literacia mediática no ambiente digital
    • Tarifas de itinerância no interior da União Europeia
    • Quadro regulamentar para as comunicações eletrónicas
    • A nova estratégia para o Mercado Único Digital da União Europeia
    • O domínio de topo .eu (até 2022)
    • Envelhecer bem na sociedade da informação: Plano de Acção no domínio "Tecnologias da Informação e das Comunicações e Envelhecimento"
    • ARTEMIS
    • Autorização de redes e serviços de comunicações eletrónicas
    • Acesso a redes de comunicações eletrónicas
    • Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (CIP) (2007-2013)
    • Plano de acção para uma Internet mais segura 1999-2004 ("Safer Internet")
    • Continente conectado: pacote de reformas ambicioso para o mercado europeu das telecomunicações
    • Construir uma Europa digital mais forte e mais segura
    • Serviços de telecomunicações a preços acessíveis: direitos dos utilizadores
    • Estónia
    • eEurope 2002
    • eEurope 2005
    • eEurope - Uma sociedade da informação para todos
    • Cooperação da União Europeia em matéria penal: proteção dos dados pessoais (até 2018)
    • Intercâmbio electrónico de dados entre administrações: Programa IDA
    • "eGoverno": a administração em linha
    • Cibercompetências para o século XXI: incentivar a competitividade, o crescimento e o emprego
    • Chipre
    • Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
    • Assegurar a proteção da vida privada dos cidadãos: Autoridade Europeia para a Proteção de Dados
    • Uma Agenda Digital para a Europa
    • Assinatura eletrónica na UE
    • Saúde em linha: melhorar a saúde e os cuidados de saúde através das tecnologias da informação e da comunicação
    • Info-Acessibilidade
    • O serviço de chamadas de urgência automáticas (eCall) visa acelerar a resposta dos serviços de emergência às vítimas de acidentes de viação
    • Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA)
    • Empresa comum para a computação europeia de alto desempenho
    • Hungria
    • Plano de acção "Administração em linha i2010 "
    • i2010: a sociedade da informação e os media ao serviço do crescimento e do emprego
    • Impacto da e-economia nas empresas europeias
    • Letónia
    • Lituânia
    • O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE)
    • República Checa
    • Estatísticas sobre a sociedade da informação
    • Reforçar a proteção dos dados pessoais
    • Reforçar o mercado interno da televisão móvel
    • Polónia
    • Aprendizagem electrónica: Programa eLearning (2004-2006)
    • Identificação por radiofrequências (RFID) na Europa: rumo a um quadro político
    • Programa da política do espetro radioelétrico