EUR-Lex Acesso ao direito da União Europeia
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Direitos do homem
A União Europeia (UE) assenta nos direitos fundamentais, na democracia e no Estado de direito.
Com efeito, nos termos do artigo 2.º do Tratado da União Europeia: «A União funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.»
Estes valores estão estreitamente ligados e orientam a ação interna e externa da UE.
A ação da UE neste domínio baseia-se nos tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE, que tem o mesmo valor que os tratados. A Carta consagra os direitos fundamentais de que as pessoas gozam na UE. É um instrumento moderno e abrangente de proteção e promoção dos direitos e liberdades das pessoas à luz das mudanças da sociedade, do progresso social e da evolução científica e tecnológica.
A Carta é aplicável em conjunto com os sistemas nacionais e internacionais de proteção dos direitos fundamentais, incluindo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Direitos humanos na UE: direitos fundamentais