31992R3457

REGULAMENTO (CEE) No 3457/92 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1992 que estabelece normas de execução relativas ao certificado de controlo para importações de países terceiros na Comunidade previsto no Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos e nos géneros alimentícios (1), e, nomeadamente, o no 3, alínea b) e o no 4 do seu artigo 11o,

Considerando que é necessário determinar o teor e modelo do certificado de controlo previsto para acompanhar os produtos importados de países terceiros e destinados a ser comercializados como produtos provenientes do modo de produção biológico;

Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité previsto no artigo 14o do Regulamento (CEE) no 2092/91,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1o

1. O certificado de controlo referido no no 1, alínea b), do artigo 11o do Regulamento (CEE) no 2092/91 será emitido pelo organismo emissor aprovado na sequência do exame previsto no Regulamento (CEE) no 94/92 da Comissão (2) para efeitos da elaboração da lista em anexo ao referido regulamento, relativamente ao país terceiro onde o produto foi produzido e preparado e de onde foi expedido para a Comunidade. Será emitido um certificado para cada destinatário.

2. O certificado de controlo será redigido numa das línguas oficiais da Comunidade e preenchido, excepto no que diz respeito ao carimbo e assinatura, quer inteiramente em maiúsculas quer dactilografado e preferencialmente numa das línguas oficiais do Estado-membro de destino.

3. O certificado de controlo deve constar de uma única página e o seu original deve acompanhar o produto. Eventuais cópias do certificado apenas serão emitidas com a indicação « cópia » ou « duplicado » impressa ou carimbada.

4. O modelo do certificado de controlo consta do anexo do presente regulamento.

Artigo 2o

O presente regulamento entra em vigor no décimo quinto dia a contar da data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1992. Pela Comissão

Ray MAC SHARRY

Membro da Comissão

(1) JO no L 198 de 22. 7. 1991, p. 1. (2) JO no L 11 de 17. 1. 1992, p. 14.

ANEXO

Modelo do certificado de controlo para importação para a Comunidade Europeia de produtos provenientes do modo de produção biológico

O modelo do certificado é determinado relativamente a:

- texto,

- formato,

- disposição gráfica e dimensões das casas.