• 32003L0035R(02)




  • 32003L0035R(01)




  • 32003L0035

    Directiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho - Declaração da Comissão
     JO L 156 de 25.6.2003, p. 17—25 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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