2004/654/CE: Decisão do Conselho, de 27 de Maio de 2004, relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007
JO L 299 de 24.9.2004, p. 19—19 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 142M de 30.5.2006, p. 272—272 (MT)
edição especial em língua búlgara: Capítulo 16 Fascículo 02 p. 3 - 3
edição especial em língua romena: Capítulo 16 Fascículo 02 p. 3 - 3
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Decisão do Conselho de 27 de Maio de 2004 relativa à designação da Capital Europeia da Cultura para o ano de 2007 (2004/654/CE)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão n.° 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999 , relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019(1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 2.°,
Tendo em conta o relatório do júri de Abril de 2004 apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho nos termos do n.° 2 do artigo 2.° da Decisão n.° 1419/1999/CE,
Tendo em conta a recomendação da Comissão de 30 de Abril de 2004 ,
DECIDE:
Artigo 1.°
A cidade do Luxemburgo é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do n.° 1 do artigo 2.° da Decisão n.° 1419/1999/CE.
Artigo 2.°
A cidade de Sibiu é designada Capital Europeia da Cultura 2007, nos termos do artigo 4.° da Decisão n.° 1419/1999/CE.
Artigo 3.°
As duas cidades designadas tomarão as medidas necessárias para garantir a aplicação efectiva dos artigos 1.° e 5.° da Decisão n.° 1419/1999/CE.
Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 2004 .
Pelo Conselho
O Presidente
J. O'Donoghue
(1) JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.
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