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32004D0020(01)
2004/20/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que institui uma agência de execução, denominada "Agência de Execução de Energia Inteligente", para a gestão da acção comunitária no domínio da energia em aplicação do Regulamento (CE) n.° 58/2003 do Conselho
JO L 5 de 9.1.2004, p. 85—86 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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32004D0020
Decisão n.° 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 5 de 9.1.2004, p. 1—7 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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