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32002D0466(01)
2002/466/CE: Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca
JO L 162 de 20.6.2002, p. 22—22 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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32002D0466
Decisão n.° 466/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Março de 2002, que estabelece um Programa Comunitário de Acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente
JO L 75 de 16.3.2002, p. 1—6 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)
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