• 31997D0292(01)

    97/292/CE: Decisão do Conselho de 28 de Abril de 1997 relativa a uma medida específica para promover a reconversão de certas actividades de pesca de pescadores italianos
     JO L 121 de 13.5.1997, p. 20—22 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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  • 31997D0292

    Decisão nº 292/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Dezembro de 1996 relativa à manutenção de disposições legislativas nacionais respeitantes à proibição de utilizar certos aditivos na produção de determinados géneros alimentícios específicos
     JO L 48 de 19.2.1997, p. 13—15 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)

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