COM/2002/0488 final Proposta de Decisão do Conselho que revoga a Decisão 68/416/CEE do Conselho relativa à conclusão e à execução dos acordos intergovernamentais especiais respeitantes à obrigação dos Estados-Membros manterem um nível mínimo de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos e a Decisão 77/706/CEE do Conselho que fixa um objectivo comunitário de redução do consumo de energia primária no caso de dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos/* COM/2002/0488 final */  JO C 331E de 31.12.2002, p. 280—280 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) html COM/2002/0488 final - CNS 2002/0221 Proposta de directiva do Conselho que revoga as directivas 68/414/CEE e 98/93/CE do Conselho que obrigam os Estados Membros da CEE a manterem um nível mínimo de existências de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos, bem como a directiva 73/238/CEE do Conselho relativa às medidas destinadas a atenuar os efeitos das dificuldades de aprovisionamento em petróleo bruto e produtos petrolíferos/* COM/2002/0488 final - CNS 2002/0221 */  JO C 331E de 31.12.2002, p. 279—279 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) html COM/2002/0488 final - COD 2002/0220 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento em gás natural/* COM/2002/0488 final - COD 2002/0220 */  JO C 331E de 31.12.2002, p. 262—278 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) html COM/2002/0488 final - COD 2002/0219 Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das medidas em matéria de segurança dos aprovisionamentos em produtos petrolíferos/* COM/2002/0488 final - COD 2002/0219 */  JO C 331E de 31.12.2002, p. 249—261 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV) html COM/2002/0488 final Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - O mercado interno da energia: Medidas coordenadas em matéria de segurança dos aprovisionamentos energéticos/* COM/2002/0488 final */ htmlpdfdoc

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