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Ordonnance de la Cour (dixième chambre) du 12 octobre 2017.#Agenzia delle Entrate – Direzione provinciale Ufficio controlli di Bolzano contre Palais Kaiserkron Srl.#Renvoi préjudiciel – Fiscalité – Système commun de taxe sur la valeur ajoutée (TVA) – Directive 2006/112/CE – Article 401 – Notion de “taxe sur le chiffre d’affaires” – Location de biens immeubles utilisés pour l’activité commerciale – Assujettissement à un droit d’enregistrement et à la TVA.#Affaire C-549/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2017:761
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 19 de outubro de 2017.
Daniele Possanzini contra Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira.
Processo T-686/16 P.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:734
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de outubro de 2017.
Aldi GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-736/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:729
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 19 de outubro de 2017.
Nary Ramahatra contra Parlamento Europeu.
Processo T-705/16 P.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:733
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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2017.
Leopard SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-7/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:731
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Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 19 de outubro de 2017.
Belén Bernaldo de Quirós contra Comissão Europeia.
Processo T-649/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:736
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Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de outubro de 2017.
Reino de Espanha contra Comissão Europeia.
Processo T-502/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:730
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Despacho do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 16 de outubro de 2017.
Dominik Salehi contra Comissão Europeia.
Processo T-773/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:739
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Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de outubro de 2017.
Christine Canazza contra Partena, Assurances Sociales pour Travailleurs Indépendants ASBL e o.
Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles.
Processo C-321/17.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2017:741
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 19 de outubro de 2017.
Vereniging Hoekschewaards Landschap contra Staatssecretaris van Economische Zaken.
Reenvio prejudicial – Diretiva 92/43/CEE – Preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens – Decisão de Execução (UE) 2015/72 – Lista dos sítios de importância comunitária da região biogeográfica atlântica – Redução da superfície de um sítio – Erro científico – Validade.
Processo C-281/16.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2017:774

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