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Processo T-419/17: Recurso interposto em 4 de julho de 2017 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL
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JO C 277 de 21.8.2017, p. 55—56 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-343/14: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de junho de 2017 — Cipriani/EUIPO — Hotel Cipriani (CIPRIANI) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia CIPRIANI — Inexistência de má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de violação de um direito ao nome de uma pessoa que goza de notoriedade — Artigo 53.°, n.° 2, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009»

JO C 277 de 21.8.2017, p. 31—31 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-392/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — European Dynamics Luxembourg e o./Agência Ferroviária da União Europeia «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestação de serviço externo com vista ao desenvolvimento do sistema de informação da Agência Ferroviária da União Europeia — Classificação da proposta apresentada por um proponente — Rejeição da proposta apresentada por um proponente — Dever de fundamentação — Proposta anormalmente baixa»

JO C 277 de 21.8.2017, p. 36—36 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-215/15: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2017 — Azarov/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito de propriedade — Direito a exercer uma atividade económica — Proporcionalidade — Desvio de poder — Princípio da boa administração — Erro manifesto de apreciação»)

JO C 277 de 21.8.2017, p. 32—33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processos apensos C-444/16 e C-445/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de junho de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Mons — Bélgica) — Immo Chiaradia SPRL (C-444/16), Docteur De Bruyne SPRL (C-445/16)/État belge «Reenvio prejudicial — Diretiva 78/660/CEE — Contas anuais de certas formas de sociedade — Princípio da imagem fiel — Princípio da prudência — Sociedade emissora de uma opção sobre ações que contabiliza o preço da cessão durante o exercício contabilístico em que a opção é exercida ou no termo do prazo de validade da mesma»

JO C 277 de 21.8.2017, p. 19—19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-207/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione tributaria di primo grado di Bolzano (Itália) em 21 de abril de 2017 — Rotho Blaas Srl/Agenzia delle Dogane e dei Monopoli

JO C 277 de 21.8.2017, p. 22—23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-37/17 P: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2017 por Rudolf Keildo do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção) em 15 de dezembro de 2016 no processo T-330/15, Rudolf Keil/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

JO C 277 de 21.8.2017, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-427/17: Recurso interposto em 5 de julho de 2017 — Item Industrietechnik/EUIPO (EFUSE)

JO C 277 de 21.8.2017, p. 59—60 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-333/15: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de junho de 2017 — Josel/EUIPO — Nationale-Nederlanden Nederland (NN) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa NN — Marca nominativa nacional anterior NN — Motivo relativo de recusa — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 15.°, n.° 1, segundo período, alínea a), e artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que alteram o caráter distintivo»]

JO C 277 de 21.8.2017, p. 35—35 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-221/15: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de julho de 2017 — Arbuzov/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas adotadas tendo em conta a situação na Ucrânia — Congelamento de fundos — Lista das pessoas, entidades e organismos aos quais se aplica o congelamento dos fundos e dos recursos económicos — Manutenção do nome do recorrente na lista — Princípio da boa administração — Direitos de defesa — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito de propriedade»)

JO C 277 de 21.8.2017, p. 33—33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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