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Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:291
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Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 28 de abril de 2017.
Irit Azoulay e o. contra Parlamento Europeu.
Função pública – Funcionários – Agentes temporários – Remuneração – Abonos de família – Abono escolar – Recusa de reembolso das despesas de escolaridade – Artigo 3.°, n.° 1, do anexo VII do Estatuto – Confiança legítima – Igualdade de tratamento – Princípio da boa administração.
Processo T-580/16.

Coletânea digital (Coletânea de jurisprudência - geral)
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:291
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Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:290
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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 28 de abril de 2017.
Gameart sp. z o.o. contra Comissão Europeia.
Acesso aos documentos – Regulamento (CE) n.° 1049/2001 – Documentos relativos a um processo por incumprimento – Documentos elaborados por um Estado‑Membro – Pedido de acesso aos documentos dirigido a um Estado‑Membro – Remissão do pedido de acesso para a Comissão – Recusa de acesso – Competência da Comissão – Documento emanado de uma instituição – Artigo 5.° do Regulamento (CE) n.° 1049/2001.
Processo T-264/15.

Coletânea digital (Coletânea de jurisprudência - geral)
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:290
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Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 27 de abril de 2017.
Germanwings GmbH contra Comissão Europeia.
Processo T-375/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:289
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2017.
BASF SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-721/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:286
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Acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos) de 27 de abril de 2017.
CC contra Parlamento Europeu.
Processo T-446/16 P.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:288
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Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de abril de 2017.
Deere & Company contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Processo T-622/15.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:287
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Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:2017:292
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Judgment of the Court (Fifth Chamber) of 27 April 2017.#Akzo Nobel NV and Others v European Commission.#Appeal — Agreements, decisions and concerted practices — European markets in tin stabilisers and in ESBO/esters heat stabilisers — Price fixing, market allocation and exchange of commercially sensitive information — Whether the unlawful conduct of the subsidiaries may be attributed to the parent company — Regulation (EC) No 1/2003 — Article 25(1) — Limitation period for the imposition of penalties on subsidiaries — Effects on the legal position of the parent company.#Case C-516/15 P.

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2017:314

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