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Publicações recentes – Jurisprudência da UE

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Processo T-564/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de outubro de 2016 — Spliethoff’s Bevrachtingskantoor/Comissão («Recurso de anulação — Assistência financeira no âmbito do Mecanismo Interligar a Europa — Ato não suscetível de recurso — Ato preparatório — Inadmissibilidade»)

JO C 454 de 5.12.2016, p. 26—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-551/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Arctic Paper Mochenwangen GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.°-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

JO C 454 de 5.12.2016, p. 6—7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-565/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2016 — Romonta GmbH/Comissão Europeia (Recurso de uma decisão do Tribunal Geral — Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Artigo 10.°-A — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Recusa da inscrição de determinadas instalações nas listas das instalações que recebem licenças de emissão a título gratuito — Disposição relativa aos casos que apresentam «dificuldades excessivas» — Competências de execução da Comissão)

JO C 454 de 5.12.2016, p. 7—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-733/16: Recurso interposto em 18 de outubro de 2016 — Banque Postale/BCE

JO C 454 de 5.12.2016, p. 32—33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-706/16 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por HB do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-125/15, HB/Comissão

JO C 454 de 5.12.2016, p. 30—30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-62/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 8 de julho de 2016 — Comissão Europeia/Roménia

JO C 454 de 5.12.2016, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-494/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale civile di Trapani (Itália) em 15 de setembro de 2016 — Giuseppa Santoro/Comune di Valderice, Presidenza del Consiglio dei Ministri

JO C 454 de 5.12.2016, p. 18—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo T-613/13: Despacho do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2016 — European Dynamics Luxembourg e o./Frontex

JO C 454 de 5.12.2016, p. 33—33 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-102/14 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 29 de setembro de 2016 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT, SA/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Contratos relativos à participação financeira da União Europeia em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento — Relatório de auditoria que identifica irregularidades — Decisão de proceder à recuperação dos montantes avançados pela Comissão Europeia — Recurso de anulação — Decisão de suspensão dos pagamentos — Ação de responsabilidade extracontratual — Decisão de não celebrar uma convenção — Ação de indemnização — Inadmissibilidade)

JO C 454 de 5.12.2016, p. 5—5 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-492/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 14 de setembro de 2016 — Incyte Corporation/Szellemi Tulajdon Nemzeti Hivatala

JO C 454 de 5.12.2016, p. 17—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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