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Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 15 de fevereiro de 2017.
Reenvio prejudicial – Livre circulação de capitais – Artigo 64.° TFUE – Circulação de capitais provenientes ou com destino a países terceiros que envolve a prestação de serviços financeiros – Ativos financeiros detidos numa conta bancária suíça – Liquidação adicional – Prazo de liquidação – Prorrogação do prazo de liquidação em caso de valores detidos fora do Estado‑Membro de residência.
Processo C-317/15.

Coletânea digital (Coletânea de jurisprudência - geral)
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2017:119
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Processos apensos C-508/15 e C-509/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 21 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Berlin — Alemanha) — Sidika Ucar (C-508/15), Recep Kilic (C-509/15)/Land Berlin «Reenvio prejudicial — Acordo de associação CEE-Turquia — Decisão n.° 1/80 — Artigo 7.°, primeiro parágrafo — Direito de residência dos membros da família de um trabalhador turco integrado no mercado regular de trabalho de um Estado-Membro — Requisitos — Desnecessidade de integração do trabalhador turco no mercado regular de trabalho durante os três primeiros anos de residência do membro da família»

JO C 53 de 20.2.2017, p. 16—16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-444/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per il Veneto — Itália) — Associazione Italia Nostra Onlus/Comune di Venezia e o. «Reenvio prejudicial — Ambiente — Diretiva 2001/42/CE — Avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente — Artigo 3.°, n.° 3 — Planos e programas que só estão obrigatoriamente sujeitos a avaliação ambiental quando os Estados-Membros determinarem que são suscetíveis de ter efeitos significativos no ambiente — Validade à luz do Tratado FUE e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Conceito de utilização de “pequenas áreas a nível local” — Legislação nacional que faz referência à superfície das áreas em causa»

JO C 53 de 20.2.2017, p. 15—15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-355/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 21 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Bietergemeinschaft. Technische Gebäudebetreuung GesmbH und Caverion Österreich GmbH/Universität für Bodenkultur Wien, VAMED Management und Service GmbH & Co. KG in Wien «Reenvio prejudicial — Contratos públicos — Diretiva 89/665/CEE — Procedimentos de recurso em matéria de adjudicação de contratos públicos — Artigo 1.°, n.° 3 — Interesse em agir — Artigo 2.°-A, n.° 2 — Conceito de “proponente interessado” — Direito de o proponente definitivamente excluído pela entidade adjudicante interpor recurso da decisão posterior de adjudicação do contrato»

JO C 53 de 20.2.2017, p. 14—14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-570/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 10 de novembro de 2016 — Volker Willmeroth als Inhaber der TWI Technische Wartung und Instandsetzung Volker Willmeroth e. K./Martina Broßonn

JO C 53 de 20.2.2017, p. 21—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-327/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de dezembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Østre Landsret — Dinamarca) — TDC A/S/Teleklagenævnet, Erhvervs- og Vækstministeriet «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/22/CE — Serviço universal — Artigos 12.° e 13.° — Cálculo do custo das obrigações de serviço universal — Artigo 32.° — Compensação dos custos dos serviços obrigatórios adicionais — Efeito direto — Artigo 107.°, n.° 1, e artigo 108.°, n.° 3, TFUE — Serviços de segurança e de emergência marítima assegurados na Dinamarca e na Gronelândia — Legislação nacional — Apresentação de um pedido de compensação dos custos dos serviços obrigatórios adicionais — Prazos de três meses — Princípios da equivalência e da efetividade»

JO C 53 de 20.2.2017, p. 13—14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-569/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht (Alemanha) em 10 de novembro de 2016 — Stadt Wuppertal/Maria Elisabeth Bauer

JO C 53 de 20.2.2017, p. 21—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-559/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hamburg (Alemanha) em 4 de novembro de 2016 — Birgit Bossen e o./Brussels Airlines

JO C 53 de 20.2.2017, p. 20—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-272/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de dezembro de 2016 [pedido de decisão prejudicial da Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) — Reino Unido] — Swiss International Air Lines AG/The Secretary of State for Energy and Climate Change, Environment Agency «Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Obrigação de devolução de licenças de emissão relativamente aos voos entre os Estados-Membros da União e a maioria dos países terceiros — Decisão n.° 377/2013/UE — Artigo 1.° — Derrogação temporária — Exclusão dos voos com destino ou origem em aeródromos situados na Suíça — Diferença de tratamento entre Estados terceiros — Princípio geral da igualdade de tratamento — Inaplicabilidade»

JO C 53 de 20.2.2017, p. 12—12 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Processo C-508/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de première instance francophone de Bruxelles (Bélgica) em 26 de setembro de 2016 — Karim Boudjellal/Rauwers Contrôle SA

JO C 53 de 20.2.2017, p. 20—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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