2014/372/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2014 , que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, dos recursos globais do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas disponíveis no quadro da gestão partilhada para o período 2014-2020 [notificada com o número C(2014) 3781]

JO L 180 de 20.6.2014, p. 18—20 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32014D0372

Regulamento de Execução (UE) n. ° 1233/2013 da Comissão, de 29 de novembro de 2013 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer ( Aphia minuta e Pseudaphia ferreri ) e do trombeiro-boga ( Spicara smaris ) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

JO L 322 de 3.12.2013, p. 17—18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32013R1233

Regulamento de Execução (UE) n. ° 773/2013 da Comissão, de 12 de agosto de 2013 , que derroga o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente ( Aphia minuta ) em determinadas águas territoriais de Espanha (Múrcia)

JO L 217 de 13.8.2013, p. 28—29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32013R0773

2012/316/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de junho de 2012 , que aprova as restrições às autorizações de produtos biocidas com difetialona notificadas pela Dinamarca em conformidade com o artigo 4. °, n. ° 4, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 4025]

JO L 160 de 21.6.2012, p. 19—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32012D0316

2008/693/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Agosto de 2008 , que altera a Decisão C(2006) 4332 que fixa uma repartição anual indicativa, por Estado-Membro, das dotações de autorização comunitárias do Fundo Europeu das Pescas para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2008) 4358]

JO L 229 de 28.8.2008, p. 5—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial ( HR)

Número CELEX:: 32008D0693

Regulamento (CE) n. o 744/2008 do Conselho, de 24 de Julho de 2008 , que institui uma acção específica temporária destinada a promover a reestruturação das frotas de pesca da Comunidade Europeia afectadas pela crise económica

JO L 202 de 31.7.2008, p. 1—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32008R0744

2007/337/CE: Decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007 , que aprova os sistemas de suspensão automática das licenças de pesca em caso de infracção, desenvolvidos pela Alemanha, Dinamarca e Reino Unido [notificada com o número C(2007) 2036]

JO L 128 de 16.5.2007, p. 49—49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32007D0337

Regulamento (CE) n. o 498/2007 da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n. o 1198/2006 do Conselho relativo ao Fundo Europeu das Pescas

JO L 120 de 10.5.2007, p. 1—80 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial ( HR)

Número CELEX:: 32007R0498

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alterado por 32010R1249 alteração artigo 60 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 supressão artigo 62 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 alteração artigo 63 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 adjunção artigo 40 .4 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 alteração artigo 55 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 alteração artigo 46 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 substituição artigo 57 data de adoção:: 12/01/2011
alterado por 32010R1249 substituição anexo X data de adoção:: 12/01/2011

Regulamento (CE) n.º 1967/2006 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.º 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1626/94

JO L 409 de 30.12.2006, p. 9—80 (FR)
JO L 409 de 30.12.2006, p. 11—85 (ES, CS, DE, ET, EL, EN, LV, HU, MT, PL, PT, SK, FI, SV)
JO L 409 de 30.12.2006, p. 9—64 (IT)
JO L 409 de 30.12.2006, p. 11—86 (DA, LT)
JO L 409 de 30.12.2006, p. 9—61 (SL)
JO L 409 de 30.12.2006, p. 9—66 (NL)
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Número CELEX:: 32006R1967

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alterado por 32011R1343 supressão artigo 4.3 data de adoção:: 19/01/2012
alterado por 32011R1343 supressão artigo 24 data de adoção:: 19/01/2012
alterado por 32011R1343 supressão artigo 27 .1 data de adoção:: 19/01/2012
alterado por 32011R1343 supressão artigo 27 .4 data de adoção:: 19/01/2012
alterado por 32011R1343 substituição artigo 9.3 data de adoção:: 19/01/2012
derrogação por 12012JN05/06 derrogação artigo 13.1 data de adoção:: 01/07/2013
derrogação por 12012JN05/06 derrogação artigo 17.1 data de adoção:: 01/07/2013
derrogação por 12012JN05/06 derrogação artigo 13.2 data de adoção:: 01/07/2013
derrogação por 32013R0773 derrogação artigo 13.1 data de adoção:: 16/08/2013
derrogação por 32013R1233 derrogação artigo 13.1 data de adoção:: 06/12/2013
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alterado por 32015R0812 alteração artigo 26 número 1 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 7 número 1 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 18 título data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração anexo III data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 substituição artigo 16 número 1 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 complemento artigo 2 ponto 18 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração anexo I SECTION B número 7 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 adjunção artigo 14a data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 6 título data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 substituição artigo 15 número 1 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 15 número 3 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 27 número 3 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 adjunção artigo 15a data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 adjunção artigo 29a data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 alteração artigo 1 número 1 ponto (a) PT (ii) data de adoção:: 01/06/2015
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alterado por 32015R0812 alteração artigo 8 número 2 data de adoção:: 01/06/2015
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derrogação por 32018R0693 artigo 13 número 1 data de adoção:: 11/05/2018 to [pt]: 11/05/2020
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alterado por 32019R1241 revogação artigo 8 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 25 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 10 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 3 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação anexo III data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 11 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação anexo IV data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 16 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação artigo 15 data de adoção:: 14/08/2019
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alterado por 32019R1241 revogação artigo 12 data de adoção:: 14/08/2019
alterado por 32019R1241 revogação anexo II data de adoção:: 14/08/2019
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derrogação por 32020R1243 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 01/01/2020 to [pt]: 30/04/2023
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derrogação por 32021R0141 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 12/05/2020 to [pt]: 11/05/2022
derrogação por 32021R1713 artigo 13 número 1 data de adoção:: 03/07/2021 to [pt]: 02/07/2024
derrogação por 32021R1761 artigo 4 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 27/10/2021 to [pt]: 26/10/2023
derrogação por 32021R1761 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 27/10/2021 to [pt]: 26/10/2023
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derrogação por 32022R1989 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 01/11/2021 to [pt]: 31/05/2024
derrogação por 32022R2362 artigo 13 número 1 data de adoção:: 26/08/2021 to [pt]: 25/08/2024
derrogação por 32022R2363 artigo 13 número 2 data de adoção:: 12/05/2022 to [pt]: 11/05/2024
derrogação por 32022R2363 artigo 4 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 12/05/2022 to [pt]: 11/05/2024
derrogação por 32022R2363 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 12/05/2022 to [pt]: 11/05/2024
derrogação por 32023R0974 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 28/03/2023 to [pt]: 27/03/2026
derrogação por 32023R2230 artigo 13 número 1 data de adoção:: 02/03/2023 to [pt]: 01/03/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 17 número 2 data de adoção:: 10/01/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 17 número 5 data de adoção:: 10/01/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 21 data de adoção:: 10/01/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 20 número 1 período 2 data de adoção:: 10/01/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 17 número 3 data de adoção:: 10/01/2026
alterado por 32023R2842 Supressão artigo 17 número 6 data de adoção:: 10/01/2026
derrogação por 32024R0755 artigo 13 número 1 parágrafo 1 data de adoção:: 01/05/2023 to [pt]: 30/04/2026

Regulamento (CE) n. o 2179/2005 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005 , que fixa o montante da ajuda ao reporte e do prémio forfetário em relação a certos produtos da pesca na campanha de pesca de 2006

JO L 347 de 30.12.2005, p. 25—26 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32005R2179

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