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Limitar a pesquisa aos atos de base: Sim, Setor do documento: 2, 3, 4, Limitar a pesquisa à legislação em vigor: Sim, Código do repertório, 1º nível: Pescas, Código do repertório, 2º nível: Política comum das pescas, Código do repertório, 3º nível: Organização de mercado

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32013R1379: Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n. ° 1184/2006 e (CE) n. ° 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n. ° 104/2000 do Conselho

JO L 354 de 28.12.2013, p. 1—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32011R1343: Regulamento (UE) n. ° 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo

JO L 347 de 30.12.2011, p. 44—61 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
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32010R0640: Regulamento (UE) n. ° 640/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Julho de 2010 , que estabelece um programa de documentação das capturas de atum rabilho ( Thunnus thynnus ) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1984/2003 do Conselho

JO L 194 de 24.7.2010, p. 1—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
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32014R1046: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1046/2014 da Comissão, de 28 de julho de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante ao cálculo dos custos suplementares suportados pelos operadores nas atividades de pesca, cultura, transformação e comercialização de certos produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas

JO L 291 de 7.10.2014, p. 1—3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014H0117: 2014/117/UE: Recomendação da Comissão, de 3 de março de 2014 , relativa ao estabelecimento e execução dos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

JO L 65 de 5.3.2014, p. 31—38 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R1418: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1418/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , relativo aos planos de produção e de comercialização previstos no Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

JO L 353 de 28.12.2013, p. 40—42 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32013R1420: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1420/2013 da Comissão, de 17 de dezembro de 2013 , que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 347/96, (CE) n. ° 1924/2000, (CE) n. ° 1925/2000, (CE) n. ° 2508/2000, (CE) n. ° 2509/2000, (CE) n. ° 2813/2000, (CE) n. ° 2814/2000, (CE) n. ° 150/2001, (CE) n. ° 939/2001, (CE) n. ° 1813/2001, (CE) n. ° 2065/2001, (CE) n. ° 2183/2001, (CE) n. ° 2318/2001, (CE) n. ° 2493/2001, (CE) n. ° 2306/2002, (CE) n. ° 802/2006, (CE) n. ° 2003/2006, (CE) n. ° 696/2008 e (CE) n. ° 248/2009 na sequência da adoção do Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum de mercados dos produtos da pesca e da aquicultura

JO L 353 de 28.12.2013, p. 48—50 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012R0433: Regulamento de Execução (UE) n. ° 433/2012 da Comissão, de 23 de maio de 2012 , que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) n. ° 1236/2010 que estabelece um regime de controlo e coerção aplicável na área da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescas do Atlântico Nordeste

JO L 136 de 25.5.2012, p. 41—93 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
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32012R0194: Regulamento de Execução (UE) n. ° 194/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012 , que fixa o montante da ajuda à armazenagem privada para determinados produtos da pesca na campanha de pesca de 2012

JO L 71 de 9.3.2012, p. 10—10 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32012R0199: Regulamento de Execução (UE) n. ° 199/2012 da Comissão, de 8 de março de 2012 , que fixa, para efeitos do cálculo da compensação financeira e do adiantamento que lhe diz respeito, o valor forfetário dos produtos da pesca retirados do mercado durante a campanha de pesca de 2012

JO L 71 de 9.3.2012, p. 29—30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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