Regulamento (UE) 2023/2124 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de outubro de 2023, relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do Acordo da Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM) (reformulação)

JO L, 2023/2124, 12.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2023/2124/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32023R2124

Regulamento (UE) n. ° 1379/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , que estabelece a organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, altera os Regulamentos (CE) n. ° 1184/2006 e (CE) n. ° 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n. ° 104/2000 do Conselho

JO L 354 de 28.12.2013, p. 1—21 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32013R1379

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alterado por 32015R0812 complemento artigo 28 número 8 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32015R0812 substituição artigo 47 data de adoção:: 01/06/2015
alterado por 32020R0560 adjunção artigo 8 número 3 alínea (f) data de adoção:: 25/04/2020
alterado por 32020R0560 adjunção artigo 31 número 5 data de adoção:: 25/04/2020
alterado por 32020R0560 substituição artigo 30 data de adoção:: 25/04/2020
alterado por 32020R0560 substituição artigo 31 número 1 data de adoção:: 25/04/2020

Regulamento de Execução (UE) 2024/755 da Comissão, de 29 de fevereiro de 2024, que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente e do caboz-de-ferrer (Aphia minuta e Pseudaphia ferreri) e do trombeiro-boga (Spicara smaris) em determinadas águas territoriais de Espanha (Ilhas Baleares)

JO L, 2024/755, 1.3.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2024/755/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32024R0755

Regulamento de Execução (UE) 2023/2230 da Comissão, de 25 de outubro de 2023, que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima concedidas para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) nas águas territoriais espanholas da Comunidade Autónoma da Região de Múrcia

JO L, 2023/2230, 26.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_impl/2023/2230/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32023R2230

Regulamento de Execução (UE) 2023/974 da Comissão de 16 de maio de 2023 que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões que pescam com redes «volantina» nas águas territoriais da Eslovénia

JO L 132 de 17.5.2023, p. 74—76 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32023R0974

Regulamento de Execução (UE) 2022/2362 da Comissão de 2 de dezembro de 2022 que prorroga a derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em determinadas águas territoriais de França (Occitânia e Provença-Alpes-Côte d’Azur)

JO L 312 de 5.12.2022, p. 91—94 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32022R2362

Regulamento de Execução (UE) 2022/2363 da Comissão de 2 de dezembro de 2022 que prorroga a derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à proibição de pesca em habitats protegidos, à distância mínima da costa e à profundidade mínima para os arrastões gangui que pescam em determinadas águas territoriais de França (Provença-Alpes-Côte d’Azur)

JO L 312 de 5.12.2022, p. 95—98 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32022R2363

Regulamento de Execução (UE) 2022/1989 da Comissão de 20 de outubro de 2022 que renova uma derrogação do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho no respeitante à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz-transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália (Manfredonia)

JO L 273 de 21.10.2022, p. 5—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32022R1989

Decisão de Execução (UE) 2022/500 da Comissão de 25 de março de 2022 que estabelece que a agressão militar da Rússia contra a Ucrânia constitui um acontecimento excecional que causa uma perturbação significativa dos mercados

JO L 101 de 29.3.2022, p. 45—46 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32022D0500

Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União

JO L 34 de 9.2.2017, p. 9—17 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Número CELEX:: 32017R0218

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02017R0218-20170209

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