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legislação em vigor

Limitar a pesquisa aos atos de base: Sim, Setor do documento: 2, 3, 4, Limitar a pesquisa à legislação em vigor: Sim, Código do repertório, 1º nível: Pescas, Código do repertório, 2º nível: Política comum das pescas, Código do repertório, 3º nível: Conservação dos recursos, Código do repertório, 4º nível: Outras medidas de conservação

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32015R2440: Regulamento Delegado (UE) 2015/2440 da Comissão, de 22 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para determinadas pescarias demersais no mar do Norte e nas águas da União da divisão CIEM IIa

JO L 336 de 23.12.2015, p. 42—48 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32015R2439: Regulamento Delegado (UE) 2015/2439 da Comissão, de 12 de outubro de 2015, que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul

JO L 336 de 23.12.2015, p. 36—41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32015D1002(01): Decisão da Comissão, de 1 de outubro de 2015, que notifica um país terceiro da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

JO C 324 de 2.10.2015, p. 6—14 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32015D1002(02): Decisão da Comissão, de 1 de outubro de 2015, que notifica um país terceiro da possibilidade de ser identificado como país terceiro não cooperante na luta contra a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

JO C 324 de 2.10.2015, p. 17—28 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014R1395: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1395/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos e pescarias para fins industriais no mar do Norte

JO L 370 de 30.12.2014, p. 35—39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014R1394: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1394/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais sul

JO L 370 de 30.12.2014, p. 31—34 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014R1392: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1392/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pequenos pelágicos no mar Mediterrâneo

JO L 370 de 30.12.2014, p. 21—24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014R1396: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1396/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para o mar Báltico

JO L 370 de 30.12.2014, p. 40—41 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014R1393: Regulamento Delegado (UE) n. ° 1393/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que estabelece um plano de devoluções para certas pescarias de pelágicos nas águas ocidentais norte

JO L 370 de 30.12.2014, p. 25—30 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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32014D0715: 2014/715/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 14 de outubro de 2014 , que identifica um país terceiro que a Comissão considera não cooperante, na aceção do Regulamento (CE) n. ° 1005/2008 do Conselho, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

JO L 297 de 15.10.2014, p. 13—22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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