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Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014 , relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n. ° 2328/2003, (CE) n. ° 861/2006, (CE) n. ° 1198/2006 e (CE) n. ° 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n. ° 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho

JO L 149 de 20.5.2014, p. 1—66 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento (UE) n. ° 1343/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , relativo a determinadas disposições aplicáveis à pesca na zona do acordo da CGPM (Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo) e que altera o Regulamento (CE) n. ° 1967/2006 do Conselho relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no Mar Mediterrâneo

JO L 347 de 30.12.2011, p. 44—61 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
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Regulamento de Execução (UE) 2016/761 da Comissão, de 13 de maio de 2016, que estabelece derrogações do Regulamento de Execução (UE) n.° 809/2014 no que diz respeito à data-limite para apresentação do pedido único, dos pedidos de ajuda e dos pedidos de pagamento, à data-limite para a comunicação de alterações do pedido único ou do pedido de pagamento e à data-limite para os pedidos de atribuição de direitos ao pagamento ou de aumento do valor dos direitos ao pagamento a título do regime de pagamento de base para 2016

JO L 126 de 14.5.2016, p. 67—68 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento de Execução (UE) 2015/2407 da Comissão, de 18 de dezembro de 2015, que renova a derrogação do Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no que respeita à distância mínima da costa e à profundidade mínima para as redes envolventes-arrastantes de alar para bordo utilizadas na pesca do caboz transparente (Aphia minuta) em determinadas águas territoriais da Itália

JO L 333 de 19.12.2015, p. 104—107 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento Delegado (UE) 2015/1930 da Comissão, de 28 de julho de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas no respeitante aos critérios de fixação do nível das correções financeiras e de aplicação das correções financeiras fixas, e que altera o Regulamento (CE) n.° 665/2008 da Comissão

JO L 282 de 28.10.2015, p. 2—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento de Execução (UE) 2015/1421 da Comissão, de 24 de agosto de 2015, que derroga ao Regulamento (CE) n.° 1967/2006 do Conselho no que diz respeito à distância mínima da costa e à profundidade para as redes envolventes-arrastantes de alar para a praia utilizadas em determinadas águas territoriais francesas (Languedoc-Roussillon e Provence-Alpes-Côte d'Azur)

JO L 222 de 25.8.2015, p. 1—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento Delegado (UE) 2015/531 da Comissão, de 24 de novembro de 2014 , que complementa o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho identificando os custos elegíveis para apoio do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas a fim de melhorar a higiene, a saúde, a segurança e as condições de trabalho dos pescadores, proteger e restaurar a biodiversidade e os ecossistemas marinhos, atenuar as alterações climáticas e aumentar a eficiência energética dos navios de pesca

JO L 86 de 31.3.2015, p. 1—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento Delegado (UE) 2015/288 da Comissão, de 17 de dezembro de 2014 , que completa o Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no que diz respeito ao período e às datas de inadmissibilidade dos pedidos

JO L 51 de 24.2.2015, p. 1—6 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento Delegado (UE) 2015/98 da Comissão, de 18 de novembro de 2014 , relativo à execução das obrigações internacionais da União, nos termos do artigo 15. °, n. ° 2, do Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, ao abrigo da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico e da Convenção sobre a Futura Cooperação Multilateral nas Pescarias do Noroeste do Atlântico

JO L 16 de 23.1.2015, p. 23—26 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Regulamento de Execução (UE) n. °1362/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014 , que estabelece as regras relativas a um procedimento simplificado para a aprovação de certas alterações dos programas operacionais financiados ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, bem como as regras relativas ao formato e à apresentação dos relatórios anuais de execução dos programas

JO L 365 de 19.12.2014, p. 124—136 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

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