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Tomada de posição do advogado-geral Mazák apresentada em 1 de Abril de 2011.
Hassen El Dridi, alias Soufi Karim.
Pedido de decisão prejudicial: Corte d’appello di Trento - Itália.
Espaço de liberdade, segurança e justiça - Directiva 2008/115/CE - Regresso de nacionais de países terceiros em situação irregular - Artigos 15.º e 16.º - Legislação nacional que prevê uma pena de prisão para os nacionais de países terceiros em situação irregular que recusem obedecer a uma ordem de deixar o território de um Estado-Membro - Compatibilidade.
Processo C-61/11 PPU.

European Court Reports 2011 I-03015

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:205

OJ C 186, 25/06/2011, p. 8—9 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 186, 25/06/2011, p. 8—9

Número CELEX:: 62011CA0061
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2011 I-03015

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:268

OJ C 113, 09/04/2011, p. 8—8 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 113, 09/04/2011, p. 8—8

Número CELEX:: 62011CN0061
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62011C?0061, Língua de pesquisa: Português