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Processo C-331/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Abril de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia ( «Incumprimento de Estado — Auxílios de Estado — Auxílio concedido pela República da Polónia ao Grupo Technologie Buczek — Decisão da Comissão que declara a incompatibilidade desse auxílio com o mercado comum e que determina a sua recuperação — Não execução no prazo previsto» )

OJ C 179, 18/06/2011, p. 4—4 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 179, 18/06/2011, p. 4—4

Número CELEX:: 62009CA0331
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

European Court Reports 2011 I-02933

Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2011:250

OJ C 312, 19/12/2009, p. 10—11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

OJ C 312, 19/12/2009, p. 10—11

Número CELEX:: 62009CN0331
Línguas:: BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV
Forma:: Informações judiciais

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Domínio: Tudo, Número Celex: 62009C?0331, Língua de pesquisa: Português