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Processo C-280/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010 — Deutsche Telekom AG/Comissão Europeia, Vodafone D2 GmbH, anteriormente Vodafone AG & Co. KG, anteriormente Arcor AG & Co. KG e o. ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Artigo 82. o CE — Mercados dos serviços de telecomunicações — Acesso à rede fixa do operador histórico — Preços pelos serviços de acesso grossista prestados aos concorrentes — Preços de retalho pelos serviços de acesso prestados aos utilizadores finais — Práticas tarifárias de uma empresa dominante — Compressão das margens dos concorrentes — Preços aprovados pela autoridade regulamentar nacional — Margem de manobra da empresa dominante — Imputabilidade da infracção — Conceito de abuso — Critério do concorrente igualmente eficaz — Cálculo da compressão das margens — Efeitos do abuso — Montante da coima )
- Número CELEX:
- 62008CA0280
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/10/2010
- Número de páginas:
- 2
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de Outubro de 2010.
Deutsche Telekom AG contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Artigo 82.º CE - Mercados dos serviços de telecomunicações - Acesso à rede fixa do operador histórico - Preços pelos serviços de acesso grossista prestados aos concorrentes - Preços de retalho pelos serviços de acesso prestados aos utilizadores finais - Práticas tarifárias de uma empresa dominante - Compressão das margens dos concorrentes - Preços aprovados pela autoridade regulamentar nacional - Margem de manobra da empresa dominante - Imputabilidade da infracção - Conceito de ‘abuso’ - Critério do concorrente igualmente eficaz - Cálculo da compressão das margens - Efeitos do abuso - Montante da coima.
Processo C-280/08 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:603
- Número CELEX:
- 62008CJ0280
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/10/2010
Conclusões do advogado-geral Mazák apresentadas em 22 de Abril de 2010.
Deutsche Telekom AG contra Comissão Europeia.
Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Artigo 82.º CE - Mercados dos serviços de telecomunicações - Acesso à rede fixa do operador histórico - Preços pelos serviços de acesso grossista prestados aos concorrentes - Preços de retalho pelos serviços de acesso prestados aos utilizadores finais - Práticas tarifárias de uma empresa dominante - Compressão das margens dos concorrentes - Preços aprovados pela autoridade regulamentar nacional - Margem de manobra da empresa dominante - Imputabilidade da infracção - Conceito de ‘abuso’ - Critério do concorrente igualmente eficaz - Cálculo da compressão das margens - Efeitos do abuso - Montante da coima.
Processo C-280/08 P.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2010:212
- Número CELEX:
- 62008CC0280
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 22/04/2010
Processo C-280/08 P: Recurso interposto em 26 de Junho de 2008 pela Deutsche Telekom AG do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) em 10 de Abril de 2008 no processo T-271/03, Deutsche Telekom/Comissão
- Número CELEX:
- 62008CN0280
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 26/06/2008
- Número de páginas:
- 2
Domínio: Tudo, Número Celex: 62008C?0280, Língua de pesquisa: Português