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Processo C-2/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — Bélgica) — Paul Abraham, Eugène Dehalleux, Jacqueline Starck, Robert Beaujean, Patrick Descamps e o., Régine Lecomte, Jacques Deheneffe, Mirèse Mailleux, Léon Schreiber, Marie-Paule Cornesse, Claude Farnir, Pascale Bastiaens, Marc Kriescher, Isabelle Lemaire, Jean-Luc Kriescher, Mauro Altafoglia, Charles Franckaert, Fernande Pretto/Région wallonne, Société de développement et de promotion de l'aéroport de Liège-Bierset SA, T.N.T. Express Worldwide (Euro Hub) SA, État belge, Cargo Airlines Ltd (Directiva 85/337/CEE — Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente — Aeroporto com uma pista de descolagem e de aterragem de comprimento superior a 2100 metros)
- Número CELEX:
- 62007CA0002
- Forma:
- Informações judiciais
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/02/2008
- Número de páginas:
- 1
Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 28 de Fevereiro de 2008.
Paul Abraham e o. contra Région wallonne e o.
Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.
Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Aeroporto com uma pista de descolagem e de aterragem de comprimento superior a 2 100 metros.
Processo C-2/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2008:133
- Número CELEX:
- 62007CJ0002
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 28/02/2008
Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 29 de Novembro de 2007.
Paul Abraham e o. contra Région wallonne e o.
Pedido de decisão prejudicial: Cour de cassation - Bélgica.
Directiva 85/337/CEE - Avaliação dos efeitos de projectos no ambiente - Aeroporto com uma pista de descolagem e de aterragem de comprimento superior a 2 100 metros.
Processo C-2/07.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2007:735
- Número CELEX:
- 62007CC0002
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/11/2007
Domínio: Tudo, Número Celex: 62007C?0002, Língua de pesquisa: Português