Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 8 de Maio de 2003.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Artigo 12.º, n.º 3, alíneas a) e b) - Fornecimento de gás e de electricidade pelas redes públicas - Adesão às redes de distribuição - Taxa reduzida.
Processo C-384/01.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2003:264
- Número CELEX:
- 62001CJ0384
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 08/05/2003
Conclusões do advogado-geral Alber apresentadas em 10 de Outubro de 2002.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa.
Incumprimento de Estado - Sexta Directiva IVA - Artigo 12.º, n.º 3, alíneas a) e b) - Fornecimento de gás e de electricidade pelas redes públicas - Adesão às redes de distribuição - Taxa reduzida.
Processo C-384/01.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2002:574
- Número CELEX:
- 62001CC0384
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 10/10/2002
Domínio: Tudo, Número Celex: 62001C?0384, Língua de pesquisa: Português