Português
Select your language
Official EU languages:
Acesso ao direito da União Europeia
Eur-Lex
Acesso ao direito da União Europeia
Este documento é um excerto do sítio EUR-Lex
Utilize aspas para pesquisar uma "expressão exata". Acrescente um asterisco (*) a um termo de pesquisa para encontrar variantes (transp*, 32019R*). Use um ponto de interrogação (?) em vez de um caráter no seu termo de pesquisa para encontrar diferentes termos em que só esse caráter varia (ca?a permite encontrar casa, caça, cana, capa).
Necessita de mais opções de pesquisa? Utilize a
Pesquisa avançada
Resultados da pesquisa
Acórdão do Tribunal (Quinta Secção) de 14 de Dezembro de 2000.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.
Incumprimento - Directiva 96/97/CE - Aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social - Não transposição.
Processo C-457/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:692
- Número CELEX:
- 61998CJ0457
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 14/12/2000
Conclusões do advogado-geral Ruiz-Jarabo Colomer apresentadas em 29 de Março de 2000.
Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica.
Incumprimento - Directiva 96/97/CE - Aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social - Não transposição.
Processo C-457/98.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:2000:168
- Número CELEX:
- 61998CC0457
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 29/03/2000
Domínio: Tudo, Número Celex: 61998C?0457, Língua de pesquisa: Português