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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 29 de Janeiro de 1998.
Paolo Salvatore Affatato contra Comissão das Comunidades Europeias.
Funcionários - Concurso geral - Não inscrição na lista de candidatos aprovados - Carta que corrige uma primeira comunicação enviada ao candidato - Relação jurídica entre a instituição e o candidato a um concurso - Obrigação de fundamentação - Indemnização por danos materiais e morais - Admissibilidade.
Processo T-157/96.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:1998:12
- Número CELEX:
- 61996TJ0157
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 29/01/1998
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 19 de Fevereiro de 1997.
Paolo Salvatore Affatato contra Comissão das Comunidades Europeias.
Assistência judiciária.
Processo T-157/96 AJ.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:T:1997:17
- Número CELEX:
- 61996TO0157
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Primeira Instância
- Data do documento:
- 19/02/1997
Domínio: Tudo, Número Celex: 61996T?0157, Língua de pesquisa: Português