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Acesso ao direito da União Europeia
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Acórdão do Tribunal de 23 de Fevereiro de 1961.
De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 30-59.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1961:2
- Número CELEX:
- 61959CJ0030
- Forma:
- Acórdão
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 23/02/1961
Conclusões do advogado-geral Lagrange apresentadas em 5 de Novembro de 1960.
De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 30-59.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1960:41
- Número CELEX:
- 61959CC0030
- Forma:
- Conclusões do advogado-geral
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 05/11/1960
Despacho do Tribunal de 18 de Fevereiro de 1960.
De Gezamenlijke Steenkolenmijnen in Limburg contra Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
Processo 30-59.
Identificador Europeu da Jurisprudência (ECLI): ECLI:EU:C:1960:6
- Número CELEX:
- 61959CO0030
- Forma:
- Despacho
- Autor:
- Tribunal de Justiça
- Data do documento:
- 18/02/1960
Domínio: Tudo, Número Celex: 61959??0030, Língua de pesquisa: Português