Tratados
Esta página apresenta os textos fundamentais da União Europeia e das Comunidades Europeias: os tratados constitutivos (versões originais e actualizadas), os tratados de alteração, os tratados de adesão dos seis alargamentos e outros textos de base.
Tratados constitutivos
Tratados de adesão
Outros tratados e protocolos
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Jornal Oficial C 115 de 9 de Maio de 2008 -
Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Jornal Oficial C 306 de 17 de Dezembro de 2007 - Rectificações - Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Official Journal C 290 of 30 November 2009 - Tratado da União Europeia
- Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
- Rectificações - Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Official Journal C 290 of 30 November 2009
A partir de 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa:
O «Tratado que institui a Comunidade Europeia» passa a chamar-se «Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia» (n.º 1 do artigo 2.º do Tratado de Lisboa)
As partes, os títulos, os capítulos, as secções e os artigos do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia são renumerados (artigo 5.º e anexo do Tratado de Lisboa)
Quadros de correspondência:
Tratados constitutivos
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Tratado da União Europeia (1992)
Jornal Oficial n° C 191 de 29 de Julho de 1992 -
Tratado que institui a Comunidade Ecónomica Europeia (1957)
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Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (1957)
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Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951)
Versões consolidadas
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Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Jornal Oficial C 115 de 9 de Maio de 2008 -
UNIÃO EUROPEIA — VERSÕES CONSOLIDADAS DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E DO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA
(Versão compilada)
Jornal Oficial n° C 321E de 29 de Dezembro de 2006 -
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão compilada)
Jornal Oficial n° C 325 de 24 de Dezembro de 2002 -
Tratado da União Europeia (Versão compilada)
Jornal Oficial n° C 325 de 24 de Dezembro de 2002 -
Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão compilada 1997)
Jornal Oficial n° C 340 de 10 de Novembro de 1997 -
Tratado da União Europeia (Versão consolidada 1997)
Jornal Oficial n° C 340 de 10 de Novembro de 1997 - Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (Versão consolidada não oficial 1996)
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Tratado que institui a Comunidade Europeia (Versão compilada 1992)
Jornal Oficial n° C 224 de 31 de Agosto de 1992
Tratados de adesão
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Doumentos relativos à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (2005)
Jornal Oficial n° L 157 de 21 de Junho de 2005 -
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
(2003)
Jornal Oficial n° L 236 de 23 de Setembro de 2003 -
Apêndices dos anexos IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do acto relativo às condições de adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia
Jornal Oficial n° C 227 E de 23 de Setembro de 2003 -
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (1994)
Jornal Oficial n° C 241 de 29 de Agosto de 1994 -
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia (Decisão de adaptação 1995)
Jornal Oficial n° L 1 de 1 de Janeiro de 1995 -
Adesão da Espanha e de Portugal (1985)
Jornal Oficial n° L 302 de 15 de Novembro de 1985 -
Adesão da Grécia (1979)
Jornal Oficial n° L 291 de 19 de Novembro de 1979* Não existe versão portuguesa -
Adesão da Dinamarca, da Irlanda e do Reino Unido (1972)
Jornal Oficial n° L 73 de 27 de Março de 1972* Não existe versão portuguesa -
Adesão da Dinamarca, da Irlanda, e do Reino Unido (Decisão de adaptação 1973)
Jornal Oficial n° L 2 de 1 de Janeiro de 1973* Não existe versão portuguesa
Outros tratados e protocolos
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Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Jornal Oficial C 306 de 17 de Dezembro de 2007 - Rectificações - Acta de Rectificação do Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007
Official Journal C 290 of 30 November 2009 -
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Jornal Oficial C 303 de 14 de Dezembro de 2007 -
Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa
Jornal Oficial n° C 310 de 16 de Dezembro de 2004 -
Tratado de Nice
Jornal Oficial n° C 80 de 10 de Março de 2001 -
Tratado de Amsterdam
Jornal Oficial n° C 340 de 10 de Novembro de 1997 -
Acto Único Europeu (1986)
Jornal Oficial n° L 169 de 29 de Junho de 1987 -
Tratado Gronelândia (1984)
Jornal Oficial n° L 29 de 1 de Fevereiro de 1985 * Não existe versão portuguesa -
Protocolo relativo aos Estatutos do Banco Europeu de Investimento (1975) * Não existe versão portuguesa
Jornal Oficial n° L 91 de 6 de Abril de 1978 -
Tratado que altera algumas disposições financeiras (1975) * Não existe versão portuguesa
Jornal Oficial n° L 359 de 31 de Dezembro de 1977 -
Tratado que altera algumas disposições orçamentais (1970) * Não existe versão portuguesa
Jornal Oficial n° L 2 de 2 de Janeiro de 1971 -
Tratado de Fusão (1965) * Não existe versão portuguesa
Jornal Oficial n° 152 de 13 de Julho de 1967 -
Protocolo (n.o 36) relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias (1965)
Jornal Oficial n° C 321E, 29.12.2006 -
Protocolo Antilhas Neerlandesas (1962) * Não existe versão portuguesa
Jornal Oficial n° 150 de 1 de Outubro de 1964