Tratado de Lisboa que altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia, assinado em Lisboa em 13 de Dezembro de 2007 PREÂMBULO ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA Artigo 1.o Artigo 2.o DISPOSIÇÕES FINAIS Artigo 3.o Artigo 4.o Artigo 5.o Artigo 6.o Artigo 7.o PROTOCOLOS A. Protocolos a anexar ao Tratado da União Europeia, ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, se for caso disso, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica — Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia — Protocolo relativo à aplicação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade — Protocolo relativo ao Eurogrupo — Protocolo relativo à cooperação estruturada permanente estabelecida no artigo 28.o-A do Tratado da União Europeia — Protocolo relativo ao n.o 2 do artigo 6.o do Tratado da União Europeia respeitante à adesão da União à Convenção Europeia para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais — Protocolo relativo ao mercado interno e à concorrência — Protocolo relativo à aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia à Polónia e ao Reino Unido — Protocolo relativo ao exercício das competências partilhadas — Protocolo relativo aos serviços de interesse geral — Protocolo relativo à decisão do Conselho relativa à aplicação do n.o 4 do artigo 9.o-C do Tratado da União Europeia e do n.o 2 do artigo 205.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia entre 1 de Novembro de 2014 e 31 de Março de 2017, por um lado, e a partir de 1 de Abril de 2017, por outro — Protocolo relativo às disposições transitórias B. Protocolos anexados ao Tratado de Lisboa — Protocolo n.o 1 que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica — Anexo — Quadros de correspondência a que se refere o artigo 2.o do Protocolo n.o 1 que altera os Protocolos anexados ao Tratado da União Europeia, ao Tratado que institui a Comunidade Europeia e/ou ao Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica — Protocolo n.o 2 que altera o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica ANEXO Quadros de correspondência a que se refere o artigo 5.o do Tratado de Lisboa Acta Final da Conferência Intergovernamental |