| | Actos relativos à adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia | | |
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| | Parecer da Comissão de 19 de Fevereiro de 2003 relativo aos pedidos de adesão à União Europeia apresentados pela República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República Checa no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0115/2003 — 2003/0901(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República da Estónia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0116/2003 — 2003/0901A(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República de Chipre no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0117/2003 — 2003/0901B(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República da Letónia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0118/2003 — 2003/0901C(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República da Lituânia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0119/2003 — 2003/0901D(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República da Hungria no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0120/2003 — 2003/0901E(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República de Malta no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0121/2003 — 2003/0901F(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República da Polónia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0122/2003 — 2003/0901G(AVC)] |
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| | Resolução do Parlamento Europeu referente ao pedido apresentado pela República da Eslovénia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0123/2003 — 2003/0901H(AVC)] |
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| | Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre o pedido apresentado pela República da Eslováquia no sentido de se tornar membro da União Europeia [AA-AFNS 1-6 — C5-0124/2003 — 2003/0901I(AVC)] |
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| | Decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 2003 relativa à admissão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca |
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| | Informação relativa à entrada em vigor do Tratado de Adesão |
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| | Tratado entre o Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a Irlanda, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República Portuguesa, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca relativo à adesão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca |
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| | Acto relativo às condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia |
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| | Anexo I: Lista de disposições do acervo de Schengen integrado no âmbito da União Europeia e dos actos nele baseados ou de algum modo com ele relacionados, que vinculam os novos Estados-Membros e neles são aplicáveis a partir da adesão (a que se refere o artigo 3.o do Acto de Adesão) |
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| | Anexo II: Lista a que se refere o artigo 20.o do Acto de Adesão |
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| | 1. Livre circulação de mercadorias |
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| | 2. Livre circulação de pessoas |
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| | 3. Livre prestação de serviços |
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| | 4. Direito das sociedades |
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| | 5. Política de concorrência |
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| | 6. Agricultura |
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| | 7. Pescas |
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| | 8. Política de transportes |
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| | 9. Fiscalidade |
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| | 10. Estatísticas |
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| | 11. Política social e emprego |
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| | 12. Energia |
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| | 13. Pequenas e médias empresas |
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| | 14. Educação e formação |
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| | 15. Política regional e coordenação dos instrumentos estruturais |
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| | 16. Ambiente |
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| | 17. Consumidores e protecção da saúde |
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| | 18. Cooperação nos domínios da justiça e dos assuntos internos |
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| | 19. União aduaneira |
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| | 20. Relações externas |
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| | 21. Política externa e de segurança comum |
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| | 22. Instituições |
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| | Anexo III: Lista a que se refere o artigo 21.o do Acto de Adesão |
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| | Anexo IV: Lista a que se refere o artigo 22.o do Acto de Adesão |
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| | Anexo V: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: República Checa |
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| | Anexo VI: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Estónia |
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| | Anexo VII: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Chipre |
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| | Anexo VIII: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Letónia |
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| | Anexo IX: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Lituânia |
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| | Anexo X: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Hungria |
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| | Anexo XI: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Malta |
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| | Anexo XII: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Polónia |
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| | Anexo XIII: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Eslovénia |
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| | Anexo XIV: Lista a que se refere o artigo 24.o do Acto de Adesão: Eslováquia |
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| | Anexo XV: Montantes máximos das dotações suplementares a que se refere o n.o 1 do artigo 32.o do Acto de Adesão |
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| | Anexo XVI: Lista a que se refere o n.o 1 do artigo 52.o do Acto de Adesão |
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| | Anexo XVII: Lista a que se refere o n.o 2 do artigo 52.o do Acto de Adesão |
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| | Anexo XVIII: Lista a que se refere o n.o 3 do artigo 52.o do Acto de Adesão |
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| | PROTOCOLOS |
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| | Acta Final |
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| | (Apêndices dos anexos IV, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do acto relativo às condições de adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia — Jornal Oficial n° C 227 E de 23 de Setembro de 2003) |
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