TRATADO DE NICE QUE ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, OS TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E ALGUNS ACTOS RELATIVOS A ESSES TRATADOS

Jornal Oficial n°C 80 de 10 de Março de 2001

TRATADO DE NICE QUE ALTERA O TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA, OS TRATADOS QUE INSTITUEM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E ALGUNS ACTOS RELATIVOS A ESSES TRATADOS 

Protocolo relativo ao alargamento da União Europeia 

Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça 

Protocolo relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao fundo de investigação do carvão e do aço 

Protocolo relativo ao artigo 67.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia 

ACTA FINAL