Como criar ligações para os documentos em Eur-Lex
- 1. Orientações gerais
- 2. Jornal Oficial a partir de 1.1.1998
- 3. Edições especiais do direito derivado nas novas línguas
- 4. Documentos COM publicados a partir de 1.1.2000
- 5. Documentos consolidados
- 6. Documentos CELEX
- 7. Documentos SEC
1. Orientações gerais
É possível criar livremente ligações para o novo Eur-Lex, mas o logótipo só pode ser utilizado com o consentimento prévio do Serviço das Publicações.
A advertência jurídica importante inclui uma declaração sobre direitos de autor.
Recomenda-se a criação de ligações directamente para números do Jornal Oficial ou para actos específicos através dos URI dos ficheiros correspondentes. A sintaxe para aceder ao servidor de URI é especificada abaixo.
Para criar ligações para números do Jornal Oficial publicados a partir de 1.1.1998, para os documentos COM, os procedimentos interinstitucionais, as fichas de consolidação etc., o servidor de URI permite criar ligações lógicas sem ser necessário um conhecimento detalhado da estrutura de Eur-Lex.
2. Jornal Oficial a partir de 1.1.1998
| Para criar uma ligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Índice principal | URL | http://eur-lex.europa.eu/JOIndex.do?ihmlang=pt |
| Lista cronológica dos JO por ano | URL | http://eur-lex.europa.eu/JOYear.do?ihmlang=pt&year=2005 |
| Lista cronológica dos JO por mês | URL | http://eur-lex.europa.eu/JOMonth.do?ihmlang=pt&year=2005&month=9 |
| Índice de um JO série L - C | URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:111:SOM:PT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (HTML) |
| Índice de um JO série CA - CE | URI |
O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2007:238A:SOM:PT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série C, o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra A ou E consoante a série pretendida, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR – IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - SK - SL - FI - SV), o formato (HTML) |
| Índice de um JO em maltês edição especial LM - CM |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2005:272M:SOM:MT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra M para a edição especial maltesa, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (MT), o formato (HTML) |
| Índice de um JO série L - C (com barra de mudança de língua) |
URL | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2007:199:SOM:PT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (HTML) |
| Índice de um JO série CA - CE (com barra de mudança de língua) |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:C:2007:238A:SOM:PT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra A ou E consoante a série pretendida, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (HTML) |
| Índice de um JO em maltês edição especial LM - CM (com barra de mudança de língua) |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2005:272M:SOM:MT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra M para a edição especial maltesa, SOM para indicar que se trata do índice (sommaire em francês), a língua (MT), o formato (HTML) |
| Acto num número do JO série L - C (formato PDF) |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2007:274:0005:0006:PT:PDF Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos, a página de início em 4 algarismos, a página de fim em 4 algarismos, a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (PDF) |
| Acto num número do JO série CA - CE (formato PDF) |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2005:254A:0001:0001:PT:PDF Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra A ou E consoante a série pretendida, a página de início em 4 algarismos, a página de fim em 4 algarismos, a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (PDF) |
| Acto num JO em maltês edição especial LM - CM (formato PDF) |
URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2005:272M:0001:0002:MT:PDF Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (OJ), a série (L-C), o ano em 4 algarismos, o número do JO em 3 algarismos seguido da letra M para a edição especial maltesa, a página de início em 4 algarismos, a página de fim em 4 algarismos, a língua (MT), o formato (PDF) |
3. Edições especiais do direito derivado nas novas línguas
| Para criar uma ligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Índice principal | URL | http://eur-lex.europa.eu/JOEdSpecRep.do?year=2004&ihmlang=lv |
Acesso a um capítulo do Repertório |
URL | http://eur-lex.europa.eu/JOEdSpecVol.do?rep=02&ihmlang=lv&year=2004 Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar o código do Repertório (01 a 20), a língua (CS - ET - LV - LT - HU - MT - PL - SK - SL) e o ano 2004 |
| Acesso ao índice de um fascículo | URI | http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=DD:02:03:SOM:LV:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção pretendida (DD), o código do Repertório (01 a 20), o fascículo em 2 algarismos, o tipo (SOM para índice), a língua (CS - ET - LV - LT - HU - MT - PL - SK - SL) o formato (HTML) |
4. Documentos COM publicados a partir de 1.1.2000
| Para criar uma ligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Índice principal | URL | http://eur-lex.europa.eu/COMIndex.do?ihmlang=pt |
| Lista cronológica dos documentos COM por ano | URL | http://eur-lex.europa.eu/COMYear.do?ihmlang=pt&year=2005 |
| Lista cronológica dos documentos COM por mês | URL | http://eur-lex.europa.eu/COMMonth.do?ihmlang=pt&year=2005&month=9 |
| Um documento COM (formato PDF ou Word) | URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2007:0631:FIN:PT:PDF Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (COM), o ano em 4 algarismos, o número do documento COM em 4 algarismos, o tipo (FIN para final, REV para revisão), a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (PDF ou DOC para os documentos em formato Word) |
5. Documentos consolidados
| Para criar uma ligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Um documento consolidado (formato PDF) | URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CONSLEG:1968R1767:19740302:PT:PDF Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (CONSLEG), o número do documento consolidado (composto pelo número da família consolidada e a data de efeito do último acto modificador), a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (PDF) |
6. Documentos CELEX
Convém notar que só é possível criar uma ligação para um documento recentemente publicado se este já tiver um número CELEX. Este número é normalmente atribuído no prazo de dois dias a seguir à data de publicação.
| Para criar uma ligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Versão HTML de um documento CELEX | URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32007R0801:PT:HTML Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (CELEX), o identificador CELEX, a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (HTML) |
| Nota bibliográfica de um documento CELEX | URI | O endereço lógico é composto do seguinte modo: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32007R0801:PT:NOT Tal como se exemplifica no endereço acima, deve especificar a colecção desejada (CELEX), o identificador CELEX, a língua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV - LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV), o formato (NOT) |
7. Documentos SEC
Alguns documentos SEC publicados depois de 1 deJaneiro de 1999 estão disponíveis no EUR-Lex.
| Para criar umaligação para a página | Utilize | Explicação |
|---|---|---|
| Nota bibliográfica de um documento SEC | URI | O endereço lógico é composto daseguinte forma: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:52007SC0907:PT:NOT No endereço supramencionado, deverá especificar a colecção desejada(CELEX), o número CELEX do documento (sector 5 - ano em 4algarismos - SC - o número do documento SEC em 4 algarismos), alíngua (BG - ES - CS - DA - DE - ET - EL - EN - FR - GA - IT - LV -LT - HU - MT - NL - PL - PT - RO - SK - SL - FI - SV) e o formato(NOT) |