Ajuda
Acerca do EUR-Lex
- Acerca do EUR-Lex (Última atualização: 3/4/2009)
- Perguntas frequentes (FAQ = Frequently Asked Questions) (Última atualização: 28/03/2012)
Instrumentos e manuais
- Tipos de documentos no EUR-Lex (Última atualização: 15/03/2012)
- Estatísticas sobre a legislação da UE (Última atualização: 23/09/2011)
- Como criar ligações para os documentos em EUR-Lex (Última atualização: 29/01/2008)
- Miniguia "Pesquisa simples" (Última atualização: 14/09/2006)
- Mini-guia «Pesquisa avançada» (Última atualização: 19/06/2007)
O miniguia "Pesquisa simples" está disponível em alemão, francês e inglês.
Só existe em inglês.
Acerca do direito da UE
- O ABC da legislação da União Europeia (Última atualização: 16/12/2010)
- Procedimentos e protagonistas (Última atualização: 06/08/2008)
- Estrutura do Jornal Oficial da União Europeia (Última atualização: 19/1/2011)
- Nova publicação de alguns Jornais Oficiais de Dezembro de 2006 (Última atualização: 20/06/2007)
Legislação em vigor
- Advertência aos leitores (Última atualização: 28/11/2007)
- Repertório da legislação da União Europeia em vigor
Legislação consolidada
- Legislação consolidada (Última atualização: 18/05/2011)
- Repertório da legislação consolidada da União Europeia
Legislação em preparação
Alargamento
- Alargamento 2004
Estas páginas apenas existem em nove línguas: checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco.
- Alargamento 2007
Estas páginas apenas existem em duas línguas: búlgaro e romeno.