Há duas possibilidades enquanto diferentes formatos de documento (pdf, html, tiff, doc, etc.) continuarem a ser inseridos no sistema:

• Clique na segunda opção, intitulada «Nota bibliográfica + texto (visualização bilingue)», e será levado diretamente ao texto;
• Escolha a opção «Nota bibliográfica», no ecrã seguinte selecione «Texto (visualização bilingue» e clique em «GO» para ver o texto. Este aparecerá na parte de baixo do ecrã.

Ambas as opções aparecem no ecrã que possibilita a visualização bilingue do documento. Esta característica corresponde ao html de dupla visualização anteriormente disponível no Celex.

Alguns documentos EUR-Lex só estão disponíveis em formato html que, por motivos técnicos, não permite a visualização de imagens, quadros ou gráficos.

O EUR-Lex contém documentos nos diversos formatos doc, html, pdf e tiff. Os formatos pdf, doc e tiff permitem a visualização de imagens, quadros ou gráficos.

A partir de 1998, o Jornal Oficial da União Europeia e os documentos COM estão todos disponíveis em pdf (o que inclui o texto completo com todos os gráficos). Os documentos publicados antes de 1998 estão a ser digitalizados e carregados em formato pdf.

Está à procura de um documento jurídico? Verifique a sua data de publicação no Jornal Oficial.

Se o documento tiver sido publicado no Jornal Oficial antes de 1998, pode ainda não estar disponível no EUR-Lex. No entanto, todos os Jornais Oficiais e documentos COM publicados antes de 1998 estão a ser progressivamente carregados na base de dados pelo que, no futuro, este documento ficará disponível.

1.4. Onde posso encontrar e encomendar as publicações da União Europeia (com exceção do Jornal Oficial)?

A EU bookshop é uma livraria online que dá acesso às publicações das instituições, agências e outros órgãos da União Europeia. Além da livraria, este serviço oferece um catálogo e um arquivo online de todas as publicações da UE. No EU Bookshop pode procurar as publicações da UE, descarregar a versão PDF e, nalguns casos, encomendar um exemplar em papel.

Pode fazer uma assinatura anual (700 a 800 números) ou encomendar números avulsos. Os assinantes que o solicitem também podem receber sem custos suplementares alguns anexos especializados.

Para fazer uma assinatura, contacte a nossa rede de vendas:

Através da página «Pesquisa simples»

• Para pesquisar por número de documento, clique em «Texto consolidado».
• Para pesquisar por número CELEX, escolha «Pesquisa por número CELEX» e escreva 0 (zero) + ano (4 dígitos) + R (regulamento), L (diretiva) ou D (decisão) + número do ato (4 dígitos). É igualmente possível aceder diretamente a esta pesquisa no menu da esquerda.

Por exemplo, para obter a versão consolidada do Regulamento n.º 1 do Conselho, de 1958, introduza 01958R0001.

Através dos repertórios

• Repertório da legislação consolidada da União Europeia: clique em «Legislação consolidada» no menu da esquerda e selecione o capítulo que lhe interessa. Se o ato original tiver sido consolidado, é apresentada uma ligação para a última versão consolidada.
• Repertório da legislação da União Europeia em vigor: clique em «Legislação em vigor» no menu da esquerda e selecione o capítulo que lhe interessa. Se o ato original tiver sido consolidado, é apresentada uma ligação para a última versão consolidada. Se o ato em causa tiver sido objeto de várias alterações, estão disponíveis as várias versões consolidadas.

1.8. Procuro os documentos de interesse público que já estiveram disponíveis no EUR-Lex. Onde posso encontrá-los?

Nos documentos de interesse público a Comissão Europeia expressa o seu parecer sobre uma questão de interesse geral para a União Europeia. São publicados como documentos COM e, através da página inicial, é possível aceder-lhes de duas formas:

• selecione a coleção «Atos preparatórios», depois clique em «Documentos COM»;
  ou
• selecione «Pesquisa simples», depois a categoria «Atos preparatórios» e limite a sua pesquisa às «Comunicações da Comissão».

Planeamos disponibilizar brevemente uma coleção específica «Documentos de interesse público».

1.9. Procuro um documento recente, mas não consigo encontrá-lo no EUR-Lex. Com que frequência é atualizada a base de dados?

O EUR-Lex é atualizado diariamente.

O Jornal Oficial é carregado no sítio no início da mesma manhã da sua publicação em papel.

Os conteúdos são em seguida processados para a sua inclusão individual na base de dados, o que envolve análise legal e bibliográfica pormenorizada. Embora documentos individuais possam ser carregados logo no dia da sua publicação acompanhados de um número limitado de dados (título, referência de publicação), os dados analíticos completos são carregados num espaço de três dias úteis. Isto explica a pequena discrepância temporal entre o aparecimento do Jornal Oficial propriamente dito e a disponibilização dos atos individuais para pesquisa.

Poderão também haver variações na frequência da inclusão na base de dados de outros documentos, por estes provirem de diversos serviços de autor.

1.10. O que é uma ligação permanente e como a utilizar?

A ligação permanente permite ao utilizador adicionar aos seus favoritos o endereço de uma nota bibliográfica de um documento, facilitando lhe o acesso ao mesmo no futuro. O endereço indicado na barra de navegação muda com cada sessão, de modo que não serve para criar marcadores.

Há duas formas de utilizar a ligação permanente:

• 1. Colocar o cursor sobre "ligação permanente", clicar no botão da direita e selecionar "Adicionar aos favoritos" ou a correspondente opção do seu navegador.
• 2. Clicar em "ligação permanente" e adicionar aos favoritos a página visualizada.

O marcador (favorito) terá um nome pré determinado, mas pode alterá lo se quiser.

O número Celex identifica de forma única cada documento do Eur-Lex, independentemente da versão linguística.

É constituído da forma seguinte: SaaaaT(T)nnn(n)

Por exemplo, o documento 32008R1338 é:

• um documento do setor 3 (direito derivado):
  3
  2008R1338
• do ano 2008: 3
  2008
  R1338
• um regulamento, tipo "R": 32008
  R
  1338
• publicado no JO com o número 1338: 32008R
  1338

Os diferentes setores

Os principais tipos de documentos por setor

As siglas COM, JOIN, SWD e SEC identificam os atos preparatórios (setor 5).

JOIN e SWD são siglas novas criadas pelo Secretariado-Geral da Comissão em janeiro de 2012.

As alterações não dizem respeito aos documentos adotados antes de 2012.

CE: Comissão Europeia, AR: Alto(a) Representante

2.1. Que tipo de documentos podem ser consultados no EUR-Lex?

A base de dados EUR-Lex inclui muitos tipos de textos produzidos, principalmente, pelas instituições da União Europeia, mas também pelos países da UE, EFTA, etc.

A base de dados é dividida em setores: 1 – Tratados, 2 - Acordos internacionais, 3 - Direito derivado, 4 – Legislação complementar, 5 - Atos preparatórios, 6 - Jurisprudência, 7 - Medidas nacionais de execução, 8 - Jurisprudência dos tribunais nacionais, 9 - Perguntas parlamentares, 0 – Legislação consolidada, C - Outros documentos publicados na série C do Jornal Oficial, E - Documentos EFTA.

2.2. Quantos documentos existem no EUR-Lex?

A base de dados cobre documentos datando dos primórdios da cooperação europeia, desde a conclusão do estabelecimento da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço em 1951 e da Comunidade Económica Europeia e da Euratom a partir de 1957. Estão incluídas cerca de 467 000 referências em diversas línguas, 2 815 000 textos no total. A cada ano são adicionados em média 12 000 documentos.

A cobertura linguística é maior para as quatro línguas dos Estados‑Membros fundadores, isto é, alemão, francês, italiano e neerlandês. Para as outras línguas, existem traduções da legislação em vigor no momento da adesão do país em questão e dos textos adotados a partir dessa data. Por conseguinte, alguns dos textos, sobretudo os mais antigos, não existem nas línguas que foram acrescentadas após as sucessivas adesões de novos Estados-Membros: dinamarquês e inglês; grego; espanhol e português; finlandês e sueco; checo, eslovaco, esloveno, estónio, letão, lituano, húngaro, maltês e polaco e, mais recentemente, búlgaro e romeno. Ver também o ponto 3.2.

Desde 1 de janeiro de 2007, o irlandês (GA) passou a fazer parte das 23 línguas oficiais da União Europeia. Por motivos de ordem prática e a título temporário, as instituições da União Europeia não são obrigadas a redigir, traduzir e publicar todos os atos, nomeadamente as decisões do Tribunal de Justiça, na língua irlandesa. Todavia, esta disposição não se aplica aos regulamentos adotados conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. A aplicação desta disposição será regularmente examinada a fim de determinar se continua a ser necessária.

A Constituição e alguns Tratados também foram publicados em irlandês. Estes textos estão disponíveis no sítio Web na rubrica relativa aos Tratados.

Ver também o ponto 3.2.

Bulgária e Roménia (alargamento de 2007)

O sítio faculta o acesso:

Em 1 de janeiro de 2007, o irlandês (GA) passou a ser uma das 23 línguas oficiais da União Europeia. Por razões de ordem prática e numa fase de transição, apenas a legislação mais importante, adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, está disponível em irlandês. Assim, de forma geral, não há números completos do Jornal Oficial em irlandês. Alguns tratados também foram publicados em irlandês e podem ser consultados neste sítio Web, na rubrica relativa aos tratados.

Estas disposições de ordem prática são revistas de cinco em cinco anos, devendo as atuais disposições manter-se em vigor, pelos menos, até finais de 2016.

Para mais informações, consultar:

A base de dados é gerida pelo Serviço das Publicações da União Europeia, que age em nome de todas as instituições. As instituições participam regularmente nos desenvolvimentos da base de dados através de diversos comités e grupos de trabalho. Um grupo de trabalho do Conselho, no qual também participam delegados dos Estados-Membros, é informado com regularidade sobre a gestão e a evolução da base de dados.

LexAlert é um serviço de notificação automático de novos documentos carregados no sítio Eur-Lex.

Graças a este serviço, pode receber notificações por RSS ou por correio eletrónico sempre que um novo documento de um tema específico que lhe interessa for carregado no sítio Eur-Lex. Pode escolher um alerta pré-definido ou criar o seu próprio alerta.

A legislação da UE que se encontra no EUR-Lex também pode ser consultada por intermédio de terceiros que sejam titulares de uma licença. O titular de uma licença pode disponibilizar as informações em causa sob a forma de produto ou serviço.

Os dados são atualizados diariamente através de um servidor FTP, em formato XML. São necessários um nome de utilizador e uma senha.

Vantagens dos serviços prestados sob licença:

• acesso a grandes quantidades de dados disponibilizados diretamente pelo Serviço das Publicações;
• servidor (FTP) e formato (XML) que permitem ao titular da licença gerir os dados;
• notificação do cliente sempre que são introduzidos novos dados: atualizações frequentemente disponíveis;
• autorização automática para reproduzir os dados EUR-Lex.

A consolidação da legislação consiste em integrar num ato legislativo as suas sucessivas alterações e retificações. Vários diplomas inicialmente publicados em números diferentes do Jornal Oficial da União Europeia são assim reunidos num documento único e fácil de consultar, que reflete a versão atual do ato legislativo em vigor.

Qualquer retificação publicada após a incorporação do último ato modificativo dará imediatamente lugar a nova consolidação, exceto quando se trata apenas de uma pequena alteração, a qual, nesse caso, será inserida na consolidação seguinte.

O Serviço das Publicações da União Europeia consolida regulamentos, diretivas e decisões da UE, mas não atos legislativos que estejam em vigor apenas durante um curto período. As retificações menores efetuadas apenas em algumas línguas são objeto de consolidação no âmbito do ato modificativo seguinte.

A consolidação é efetuada imediatamente após a alteração do ato legislativo. Em média, a versão consolidada está disponível no EUR-Lex dentro de quatro semanas após a publicação de um ato modificativo no Jornal Oficial da União Europeia.

As letras indicam o tipo do ato:

• B = ato de base
• M = ato modificativo
• A = tratado de adesão
• C = retificação

O cabeçalho tem a seguinte estrutura:

1991L0414 — EN — 01.02.2011 — 028.001 — 5