Acerca do EUR-Lex
A base EUR-Lex oferece acesso gratuito ao direito da União Europeia e a outros documentos de caráter público. Este sítio está disponível nas 23 línguas oficiais da União Europeia. Escolha a língua que prefere na barra de seleção na parte superior da página principal.
Este sítio contém cerca de 2 815 000 documentos, os mais antigos dos quais datam de 1951. A base de dados é atualizada diariamente e todos os anos são acrescentados cerca de 12 000 documentos.
O EUR-Lex oferece:
- edições diárias do Jornal Oficial da União Europeia em linha
- pesquisa simples, pesquisa avançada e diversas opções de navegação
- a possibilidade de visualizar e descarregar documentos (PDF, HTML, DOC, TIFF)
- metadados analíticos relativos a cada documento.
Como aceder ao Jornal Oficial da União Europeia?
O Jornal Oficial da União Europeia é principal fonte de conteúdos da base EUR-Lex. É publicado na manhã dos dias seguintes aos dias úteis. Tem duas séries: L (Legislação) e C (Comunicações e informações). Os Jornais Oficiais da série C incluem ainda os anexos E e A (por exemplo, C 307 A ou C 309 E).
Os números mais recentes do JO estão acessíveis a partir da página principal; clique nas ligações correspondentes no canto superior direito, imediatamente por baixo da barra de seleção da língua.
Para obter os números anteriores, clique na ligação JORNAL OFICIAL no cimo do menu da esquerda. Pode ir visualizando os diferentes números ou pesquisar um determinado número do Jornal Oficial. A partir de 1998, todas as edições estão disponíveis em PDF. Para aceder aos textos anteriores a 1998, efetue uma PESQUISA SIMPLES - Pesquisa por referência de publicação (Jornal Oficial).
A série S é o suplemento do Jornal Oficial da União Europeia onde são publicados os anúncios de concursos públicos. Pode ser consultada no sítio web TED («Tenders Electronic Daily»).
Como pesquisar um documento?
Há duas interfaces no EUR-Lex: PESQUISA SIMPLES e PESQUISA AVANÇADA. Embora a pesquisa avançada ofereça uma gama mais completa de possibilidades de pesquisa e de visualização, a pesquisa simples permite responder perfeitamente às necessidades da maioria dos utilizadores.
Pode utilizar uma série de critérios de pesquisa; por palavras, por data, por autor, por número natural, etc.
Também pode percorrer as nossas coleções e repertórios: tratados, acordos internacionais, legislação em vigor, atos preparatórios, jurisprudência e perguntas parlamentares. Cada um destes setores oferece diferentes possibilidades de navegação: assim, a legislação em vigor, por exemplo, dá acesso ao Repertório da legislação da União Europeia em vigor.
O que fazer com os resultados da pesquisa?
Em primeiro lugar, pode aceder diretamente a todos os documentos que encontrou; basta selecionar o formato da sua preferência. Além disso, pode verificar quais as línguas e os formatos disponíveis, visualizar dados complementares, ordenar ou afinar os resultados da sua pesquisa para obter documentos mais pertinentes (estas opções encontram-se na barra amarela e/ou na caixa de pesquisa). Para rever e/ou combinar as pesquisas efetuadas numa sessão, clique na opção Historial.
Para obter mais informações sobre um documento, siga a ligação «Nota bibliográfica» (exemplo). A nota contém uma série de metadados (autor, datas, classificação, forma, documentos relacionados, etc.) que situam o documento no seu contexto e mostram as relações entre os documentos. Para visualizar um documento em duas línguas, siga a ligação «Nota bibliográfica + Texto (visualização bilingue)».
O EUR-Lex oferece também as versões consolidadas dos documentos. Trata-se de textos com caráter exclusivamente documental, que não têm valor jurídico. Pode encontrá-las na nota bibliográfica ou percorrendo o Repertório da legislação da União Europeia em vigor.
Que outras possibilidades oferece o EUR-Lex?
Pode ainda ler mais sobre a legislação da UE, os procedimentos legislativos e as instituições da UE. Pode consultar a seleção de novos documentos na página principal ou ainda os dossiers temáticos.
O EUR-Lex também oferece ligações para o orçamento da União Europeia, para os registos das instituições e para outras fontes de documentação e informação.
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