Abreviaturas: 4.7 8.8

Acordos internacionais: 9.7 13.2 22.6

Actos

de aplicação: 6.2.1 8.5 10.10
não vinculativos: 2.3 17.1-4 20.18
obsoletos: 21.1
periódicos: 20.6-7
processuais: ver Citações
vinculativos: 2.3 12.1 17.1-4

Âmbito de aplicação: 4.2.1 13.1-4 15.1 ponto 1 16.9 18.14 21

Anexos: 6.2.1 7.3 17.4 18.8 22

Aplicabilidade directa: 2.2.1 10.8

Artigos: 4.4-5 7.3 15.4 18.2 18.12.1 18.12.3-4

Capítulo: 7.3 15.4 (quadro)

Citação não referenciada: 5.5.1

Citações (fundamento jurídico)

actos processuais: 9.10-12
fundamento jurídico: 9.3-9
generalidades: 9.1
parte do acto: 7.2
redacção: 9.2 16.10.2
referências a evitar: 9.13-14

Citações: ver Referências

Clareza: 1.3 1.4.1 4.5.1 5.2 14.1 16.8-9 18.3

Co-decisão (actos adoptados em): 9.1 9.11 10.18-19 20.12

Codificação: 16.10.4 (nota 15 de pé de página)

Coerência

formal: 6.1-2
substancial: 6.1 6.3-4

Comitologia: 10.16 15.1 ponto 3

Competências

de execução: 10.16-17 15.1 ponto 3
exclusivas: 10.15.2-3
não exclusivas: 10.15.4
normativas: 10.15.1

Concertação: 10.19.2-3

Conciliação: 9.11

Considerandos

generalidades: 10.1-2 10.11
a evitar: 10.5.1-3 10.7
actos de aplicação: 10.10-11
actos de carácter geral: 10.9-11
actos singulares: 10.12-13
artigo 308.° CE como fundamento jurídico: 10.7
comitologia: 10.16
consultas: 9.14 10.17
disposições que requerem fundamentação específica: 10.6 10.14
escolha do fundamento jurídico: 10.7
escolha do instrumento jurídico: 10.8
financeiros: 10.18-19
numeração: 11.1-4
ordem: 10.5.4
proporcionalidade: 10.15 10.15.3
redacção: 2.3.1-2 10.3 10.5.4 11.3 16.10.3 16.10.5
subsidiariedade: 10.15 10.15.4

Consultas: ver Considerandos

Cooperação: 9.1

Data de aplicação: 20.1 20.2.2 20.16

Data de publicação: 20.3-5

Datas: 15.1.4-5 16.10.1 17.3 20.2-5 20.17-20

Decisões

destinatários: 2.2.3
fundamentação: 10.2 10.13
notificação: 20.13
produção de efeitos: 20.12-15
redacção: 2.2.3
sui generis: 20.14-15

Definições: 6.4 13.4 14 15.1 ponto 2

Destinatários: 3 20.16

Directivas

citação: 16.10.2
data de aplicação: 20.16-17
entrada em vigor: 20.12
fundamentação: 10.2 10.8
notificação: 20.13
produção de efeitos: 20.12-13
redacção: 2.2.2
transposição: 15.1 ponto 4

Disposições

a evitar: 12
autónomas: 8.4 18.4-6
finais: 20
financeiras: 10.18-19
que requerem fundamentação específica: 10.6 10.14
redacção: 4
transitórias: 20

Disposições ilustrativas: 4.1

Disposições que reproduzem o título ou passagens de um texto: 12.2 12.4

Dispositivo: 7.3 12 15 (ver Referências)

Entrada em vigor: 10.14 20.1-5 20.10-12 20.15-16

Estrutura

artigo: 4.5
dispositivo: 15
frases: 4.4
quadro: 15.4

Frase: 4.4 5.2.1-4 15.3 15.4 (quadro) 18.12.1

Fundamentos jurídicos: 9.1 9.3-9 9.12-13 10.5.1 10.7-8 12.3 20.3.3

Gíria: 5.2.4 5.4

Homogeneidade: 4.2-3

Inserção: 18.3 18.12.1

Instituição: 8.9 ponto 3 16.10.1-2 18.11

Línguas

construções de frases e expressões a evitar: 5.1-3
multilinguismo: 5
oficiais: 5.1 18.3
que fazem fé: 7.1 8.6

Medidas

de aplicação: 15.1 ponto 4
urgentes: 20.6-7

Modificação

natureza do acto modificativo: 18.7
do texto: 18.1 18.14.2 19.2
dos anexos: 18.8
disposições autónomas: 18.4-6 18.12.6 19.1
formal: 18.1
inserção e supressão: 10.6 18.3 18.12.1 18.12.5
material: 18.13-14
redacção: 18.12
renumeração de artigos: 18.2
título do acto modificativo: 8.4 18.10-11 19.3

Notificação: 20.13

Numeração

anexos: 22.4
artigos: 15.4 (quadro)
considerandos: 11
inserção: 17.4
renumeração: 18.2

Número

administrativo: 7.1
de ordem oficial: 8.4 8.9 ponto 2 16.10.1
de publicação: 16.10.1-2

Número na disposição: 15.4 (quadro)

Objecto: 13.1 15.1 ponto 1

Obsoletos: ver Actos

Parágrafo: 15.3 15.4 (quadro)

Parecer: 9.1 9.10

Parte: 15.4 (quadro)

Ponto: 10.1 15.4 (quadro)

Preâmbulo: 7.2

Produção de efeitos: 20.1 20.12-16 20.18

Proémio: 15.4 (quadro)

Proporcionalidade: 10.15.3-4

Propostas: 9.10

Quadro de correspondências: 6.18.1

Recomendações: 2.2.4 2.3.3 20.18

Redacção

decisões: 2.2.3
directivas: 2.2.2
recomendações: 2.2.4
regulamentos: 2.2.1
uso dos verbos: 2.3.1-3

Referências

generalidades: 16.4-9
a evitar: 6.8-9
— cruzadas: 16.9
— em cascata: 16.20
actualização: 18.9
adaptação: 16.17-18
citação de um acto: 16.10
— no título: 16.10.1
— nas citações: 16.10.2
— nos considerandos: 16.10.3 16.10.5
— no dispositivo: 16.10.4 16.10.6 16.13 16.15
dinâmicas: 16.14-16 18.9
estáticas: 16.11-13 18.9
externas: 16.1 16.3
internas: 16.1-2
quadro de correspondências: 16.18

Reformulação: 16.10.4 (nota 15 de pé de página)

Regulamentos

aplicação diferida: 20.10-11
aplicação retroactiva: 20.8-9
entrada em vigor: 20.4
fundamentação: 10.2
medidas urgentes: 20.6-7
redacção: 2.2.1

Relevância para o EEE: 7.1

Resoluções: 2.3.3 17.1

Retroactividade: 10.14 (fundamentação) 20.2.2 20.8-9 20.15

Revogação: 10.6 15.1 ponto 5 16.10.4 21.1-2

Sanções: 15.1 ponto 4

Secção: 4.5.1 7.3 15.4 (quadro)

Subdivisões do acto legislativo: 15.4 (quadro)

Substituição: 18.12.1 18.12.5

Subsidiariedade: 10.15.1-2 10.15.4

lista legislativa: 10.15.2 (nota 6 de pé de página)

Supressão: ver Modificação

Terminologia

escolha de: 5.3-4
coerência: 6.2

Título

actos de aplicação: 8.5
actos modificativos: 8.4 18.10-11 19.3
anexo: 22.4
citação nas citações: 16.10.2
citação no título: 16.10.1
conteúdo: 8.9
elemento identificativo: 8.1-3
parte do acto: 7.1 15.4 (quadro)
título abreviado: 8.7-8

Tradução: 5.3-5 18.3

Tratados

citação: 16.10.2
fundamento jurídico: 9.3-4

Travessão: 15.4 (quadro)

Vigência

início: 20.19
termo: 20.20