Anexo
Modelos de actos-tipo
2. Directiva
DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de […]
relativa a […]
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo […],
Tendo em conta a proposta da Comissão
,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
,
Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado
,
Considerando o seguinte:
(1) [Começar com maiúscula…].
(2) [Começar com maiúscula…].
ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
Artigo 1.°
[…]
Artigo […]
Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em […]. Do facto informarão imediatamente a Comissão.
Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
Artigo […]
A presente directiva entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo […]
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em […]
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
[…] |
Pelo Conselho
O Presidente
[…] |
|
