Anexo
Modelos de actos-tipo
1. REGULAMENTO
REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de […]
relativo a […]
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo […],
Tendo em conta a proposta da Comissão
,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu
,
Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões
,
Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado
,
Considerando o seguinte:
(1) [Começar com maiúscula…].
(2) [Começar com maiúscula…].
ADOPTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.°
[…]
Artigo […]
O presente regulamento entra em vigor no […] dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em […].
Pelo Parlamento Europeu
O Presidente
[…] |
Pelo Conselho
O Presidente
[…] |
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