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JORNAL OFICIAL
Pesquisa nos atos preparatórios
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Acerca do direito da UE

A presente página dá acesso aos documentos preparatórios da legislação e a outros documentos das instituições com interesse para o público.

Por documentos preparatórios da legislação, deve entender-se todos os documentos que correspondem às diversas etapas do processo legislativo ou orçamental, incluindo as propostas da Comissão, as posições comuns do Conselho, as resoluções legislativas e orçamentais e as iniciativas do Parlamento Europeu, os pareceres do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, etc.

Os atos preparatórios podem também ser acedidos através das funções de pesquisa do sítio.

O desenrolar do processo legislativo relativo a um dado ato pode ser consultado em PreLex («Acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais») ou ŒIL (Observatório Legislativo do Parlamento Europeu).

Documentos COM e JOIN

Documentos SEC e SWD

Legislação em preparação

Data de referência 1.6.2013

Repertório da legislação da União Europeia em preparação

Pode imprimir o capítulo que lhe interessa do Repertório da legislação da União Europeia em preparação a partir dos ficheiros PDF correspondentes a cada capítulo. Os capítulos mais volumosos estão divididos em vários ficheiros PDF.

Arquivo