Actos preparatórios
A presente página dá acesso aos documentos preparatórios da legislação e a outros documentos das instituições com interesse para o público.
Por documentos preparatórios da legislação, deve entender-se todos os documentos que correspondem às diversas etapas do processo legislativo ou orçamental, incluindo as propostas da Comissão, as posições comuns do Conselho, as resoluções legislativas e orçamentais e as iniciativas do Parlamento Europeu, os pareceres do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, etc.
Os actos preparatórios podem também ser acedidos através das funções de pesquisa do sítio.
O desenrolar do processo legislativo relativo a um dado acto pode ser consultado em PreLex («Acompanhamento dos procedimentos interinstitucionais») ou ŒIL (Observatório Legislativo do Parlamento Europeu).
