Legislação em preparação
Data de referência 1.1.2009
01 Questões gerais, financeiras e institucionais
Versão imprimível
- 01.07 Estatística (número de actos: 4)
- 01.10 Princípios, objectivos e missão dos tratados (número de actos: 8)
- 01.20 Disposições gerais (número de actos: 6)
- 01.30 Âmbito de aplicação dos tratados (número de actos: 0)
- 01.40 Disposições institucionais (número de actos: 23)
- 01.50 Administração e estatuto (número de actos: 8)
- 01.60 Disposições financeiras e orçamentais (número de actos: 14)
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52006PC0403
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Comunitário de Vistos {SEC(2006) 957} {SEC(2006) 958}
Actos preparatórios conexos
rectificado por 52006PC0403R(01)