Boletim informativo 30/3/2010
Versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica
As versões consolidadas dos Tratados e da Carta são hoje publicadas nos seguintes dois Jornais Oficiais: JO C 83 e JO C 84. Os exemplares em papel estarão à venda na EU Bookshop a partir de 6 de Abril de 2010. As versões em PDF são gratuitas. Para mais informações sobre as duas publicações, consulte o seguinte «Aviso ao leitor»:
A presente publicação contém as versões consolidadas do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, bem como dos seus protocolos e anexos, tal como resultam das alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 em Lisboa e em vigor desde 1 de Dezembro de 2009. Contém igualmente as declarações anexadas à Acta Final da Conferência Intergovernamental que adoptou o Tratado de Lisboa. Conforme anunciado no Aviso ao Leitor da anterior publicação das versões consolidadas (JO C 115 de 9.5.2008, p. 1), a presente publicação incorpora as rectificações que foram entretanto adoptadas. A presente publicação contém igualmente a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proclamada em Estrasburgo a 12 de Dezembro de 2007 pelo Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão (JO C 303 de 14.12.2007, p. 1). Esse texto retoma, adaptando-a, a Carta proclamada a 7 de Dezembro de 2000 e substitui-a desde 1 de Dezembro de 2009, data da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Nos termos do primeiro parágrafo do n.º 1 do artigo 6.º do Tratado da União Europeia, a Carta proclamada em 2007 tem o mesmo valor jurídico que os Tratados. Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia.
A presente publicação contém a versão consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, bem como os seus protocolos e anexos. Nela foram integradas as alterações introduzidas pelo Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007 e que entrou em vigor a 1 de Dezembro de 2009. Este texto constitui um instrumento de documentação, não implicando a responsabilidade das instituições da União Europeia.